No dia 13 de junho, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, em Ponta Grossa, cinco oficinas com o objetivo de aprimorar os questionários de avaliação de políticas públicas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos municípios. A capacitação segue a metodologia do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
As oficinas nesse polo regional serão realizadas das 8h30 às 17 horas, no campus local da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR). O evento tem apoio dessa instituição de ensino e da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Iniciado em 23 de maio, em Foz do Iguaçu, o ciclo de capacitação já foi realizado em Maringá (30 de maio). Em Pato Branco, será nesta terça-feira (10 de junho), com inscrições disponíveis. Inscrições para outras cidades serão abertas em breve.
Em Ponta Grossa, serão realizadas oficinas práticas para revisão dos questionários em cinco das seis áreas avaliadas pelo ProGov: Administração Financeira; Assistência Social; Educação; Saúde; e Transparência e Relacionamento com o Cidadão. Além dessas cinco áreas, a previdenciária municipal também é avaliada na PCA.
O público-alvo das oficinais é formado por secretários, gestores e demais interlocutores dessas cinco áreas, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 172/22, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov. Cada participante pode se inscrever em apenas uma oficina. Terão prioridade aqueles que atuam nos municípios da Região dos Campos Gerais.
Interlocutores municipais
Os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. Em 2024, um total de 22.541 interlocutores, que ocupam 20 cargos diferentes, responderam os questionários, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa. A metodologia do ProGov foi aplicada a partir do exercício de 2022.
ProGov
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.
Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.
Serviço
Capacitação: Oficinas do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)
Cidade: Ponta Grossa
Data: 13 de junho (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Bloco L da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (Rua Doutor Washington Subtil Chueire, 330, Jardim Carvalho)
Inscrições: EGP – Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Mais informações: [email protected]
Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683
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