A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV). As RPVs são as ordens de pagamento que o Estado emite para quitar valores estabelecidos em processos judiciais. São parecidos com precatórios, mas com outra legislação porque envolvem valores e prazos menores.
O novo sistema foi desenvolvido em uma parceria entre a PGE, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e a Secretaria de Estado da Fazenda. O valor máximo que pode ser pago pelo Estado é de R$ 21.648,08, de acordo com a Resolução da SEFA.
Até então, quando era preciso fazer o pagamento de pequenos valores em cumprimento de decisões judiciais, a Secretaria da Fazenda precisava depositar o montante em uma conta judicial. Agora, com esse sistema, haverá mais transparência e agilidade.
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“O novo sistema facilita o pagamento das RPVs, principalmente por permitir ele seja feito em depósito diretamente na conta do beneficiário, que terá acesso de maneira mais rápida ao valor líquido a ser recebido, já considerando o Imposto de Renda”, explica a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.
Segundo ela, caso o processo tenha retenção de contribuição previdenciária, a RPV segue sendo paga por meio de depósito judicial, mas a inclusão no novo sistema já está em desenvolvimento. A nova ferramenta atende as RPVs originadas em processos judiciais da Justiça Estadual do Paraná, não sendo aplicado em processos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
“O novo sistema materializa um princípio da Celepar: melhorar a vida das pessoas. Esse sistema vai ter impacto direto na vida das pessoas e do Estado. Ficamos muito felizes e orgulhosos em colaborar com esse projeto”, afirma o presidente da Companhia, Gustavo Garbosa.
MODERNIZAÇÃO – O sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), programa de modernização da gestão fazendária para o controle das contas públicas que tem financiamento internacional. Ele busca trazer novas funcionalidades tecnológicas aos servidores da Fazenda, como extração de relatórios mais detalhada e precisa, análise das informações sobre valores de credores, pagamentos realizados, baixa no estoque, dentre outras melhorias, além de garantir o acesso do cidadão a todas as informações que desejar.
