Prazo para aderir ao Simples Nacional 2027 termina no dia 30 de setembro; veja o que muda

Micro e pequenas empresas de Ponta Grossa e dos Campos Gerais que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas ao novo calendário de adesão. O prazo para solicitar a inclusão no regime tributário termina na próxima quarta-feira (30), conforme as mudanças estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A solicitação, que anteriormente era realizada em janeiro, foi antecipada para setembro do ano anterior.

A alteração está relacionada à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo e exige atenção dos empresários que pretendem mudar o enquadramento tributário de seus negócios. O Sebrae/PR preparou um conteúdo gratuito para orientar os empreendedores sobre os novos procedimentos, prazos e principais pontos de atenção.

Quem precisa solicitar a adesão ao Simples Nacional?

O novo prazo é destinado principalmente às microempresas e empresas de pequeno porte que atualmente estão enquadradas em outros regimes tributários, como o Lucro Presumido e o Lucro Real, mas desejam migrar para o Simples Nacional em 2027.

A regra também se aplica às empresas que foram excluídas do regime simplificado e pretendem solicitar o retorno no próximo ano.

Já os negócios que estão regularmente enquadrados no Simples Nacional não precisam renovar a adesão anualmente, pois a permanência ocorre de forma automática, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Para as empresas que solicitarem o ingresso dentro do novo prazo e tiverem o pedido aprovado, o enquadramento produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Como solicitar o ingresso no Simples Nacional?

Os empresários interessados devem realizar a solicitação por meio do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Durante o procedimento, o sistema verifica se a empresa atende aos requisitos necessários para ingressar no regime, incluindo a existência de possíveis pendências fiscais junto aos órgãos competentes.

Por isso, a recomendação é que os empreendedores consultem a situação cadastral e tributária do negócio antes do encerramento do prazo, evitando deixar a solicitação para o último dia.

A antecipação também permite que os empresários avaliem, com o auxílio de profissionais de contabilidade, qual regime tributário é mais adequado às características e às necessidades de suas empresas.

Reforma Tributária também exige atenção das empresas que já estão no Simples

Além da mudança no calendário de adesão, a Reforma Tributária estabelece novas regras relacionadas ao recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As empresas que já fazem parte do Simples Nacional também devem avaliar a possibilidade de optar pelo recolhimento desses novos tributos pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A escolha pode ter efeitos sobre a carga tributária e o aproveitamento de créditos nas operações comerciais, tornando importante a análise das particularidades de cada negócio.

Sebrae/PR disponibiliza orientações gratuitas

Para auxiliar os empreendedores neste período de mudanças, o Sebrae/PR preparou um material gratuito com informações sobre o novo calendário de adesão ao Simples Nacional, os procedimentos necessários e os cuidados que devem ser observados pelas empresas.

O conteúdo busca ajudar os empresários a compreender as alterações e organizar o planejamento tributário para 2027.

Os interessados podem procurar os canais oficiais de atendimento do Sebrae/PR para obter orientações sobre o novo calendário.

Atenção: o prazo de 30 de setembro é destinado às empresas já constituídas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027. Para os microempreendedores individuais (MEIs), as regras de opção pelo Simei seguem um calendário específico. (ASN Nacional)