A prefeita Elizabeth Schmidt autorizou a aprovação do loteamento Morada das Águas, situado no Bairro Neves. Este empreendimento abrange duas glebas de terrenos e uma vasta área de 67.150,98 m², com um total de 125 lotes e áreas institucionais e de preservação permanente.
O decreto foi fundamentado na Lei Municipal nº 6.329/1999 e no protocolo Oxy nº 18521/2024, garantindo que a execução das obras atenda a um cronograma específico. O loteamento Morada das Águas é composto por infraestrutura necessária para garantir a qualidade de vida dos futuros moradores, incluindo serviços como terraplanagem, iluminação pública, rede de água potável e esgotamento sanitário.
O loteador é responsável por executar essas obras antes da venda dos lotes, assegurando que os requisitos legais sejam cumpridos conforme estabelecido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Um aspecto importante do decreto é que as áreas de vias públicas e áreas verdes passarão a integrar o domínio público após o registro do loteamento.
Além disso, o projeto foi classificado como Zona Especial de Interesse Social, destacando o compromisso da administração municipal com a promoção de habitação acessível e sustentável. A implementação desse projeto não só representa um avanço na urbanização da região como também é uma oportunidade para fomentar o desenvolvimento econômico local.
A previsão é que o loteamento beneficie tanto os novos residentes quanto a comunidade já estabelecida em Ponta Grossa. A gestão municipal permanece atenta à execução das obras e ao cumprimento das normas ambientais e urbanísticas pertinentes.
Leia também Vigilância Sanitária implica com galo de criança autista na região
