A prefeita Elizabeth Schmidt, em
gozo de férias desde esta sexta-feira (5) enviou mensagem à Câmara Municipal
demonstrando o seu desejo de celebração de acordos de cooperação para
consecução de objetivos comuns com a Florianópolis (SC). Para que a vontade da
chefe do Executivo se torne realidade, precisa da autorização dos parlamentares,
que devem discutir e votar a matéria assim que ela deixe o trâmite nas comissões
permanentes da casa (Projeto de Lei Ordinário 239-2022.
Esse tipo de acordo está inserido
no que se convencionou denominar “paradiplomacia”, porque esse relacionamento
institucional dos entes municipais federados, ou de municípios brasileiros e de
outras nações, independe dos governos estadual e federal, devido à autonomia
municipal.
O projeto estabelece as bases para
a consecução de objetivos comuns aos dois municípios em todas as áreas,
justifica Elizabeth Schmidt. Em especial, destaca a prefeita, nos campos de
Inovação e Cultura, Esporte, Educação, Turismo, Administração, Políticas
Públicas, Comércio, Industria e Qualificação Profissional.
Em caso de aprovação do projeto, a
operacionalização das iniciativas comuns se dará através de acordos de
cooperação, que, no âmbito local, serão construídos e geridos pela Agência de
Inovação e Desenvolvimento – AID.
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