A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, orienta empresários e microempreendedores com pendências no Simples Nacional a buscarem a regularização de seus débitos. A medida segue o comunicado oficial da Receita Federal, divulgado nesta segunda-feira (06), que notificou mais de 1,1 milhão de empresas em todo o Brasil.
Em Ponta Grossa, o montante das dívidas soma R$ 30,9 milhões, abrangendo 2.778 notificações distribuídas entre:
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1.850 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);
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928 Microempreendedores Individuais (MEI).
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Prazos e Consequências
Os contribuintes possuem 90 dias, a partir da ciência do Termo de Exclusão, para quitar os débitos à vista ou solicitar o parcelamento. Caso a regularização não ocorra no prazo, a exclusão do regime tributário será efetivada em 1º de janeiro de 2027.
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O secretário da Fazenda, Claúdio Grokoviski, ressalta que a saída do Simples Nacional gera aumento na carga tributária e maior burocracia. Para os MEIs, a exclusão implica também no desenquadramento do Simei.
Como Consultar e Regularizar
As empresas podem verificar sua situação nos seguintes canais:
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Portal do Simples Nacional (via DTE-SN);
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Portal e-CAC da Receita Federal.
A contagem do prazo inicia-se no momento do acesso ao documento. Caso não haja visualização, a ciência é considerada automática 45 dias após a publicação online. Inconsistências no termo podem ser contestadas em até 20 dias úteis.
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Pendências Municipais
A Secretaria da Fazenda alerta que, frequentemente, as empresas notificadas pela União também possuem débitos com o Município. A regularização das pendências locais também é um requisito obrigatório para a permanência no Simples Nacional.
*Com informações da assessoria
