Prefeitura altera permissão de uso de guichê na Rodoviária de Ponta Grossa

A permissão de uso na Rodoviária de Ponta Grossa passou por alteração oficial com a publicação do Decreto nº 26.109/2025, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Município. O decreto modifica o texto do Decreto nº 25.439/2025, ajustando a autorização de uso de um espaço específico dentro do Terminal Rodoviário Intermunicipal Vereador Oldemar Andrade.

De acordo com o novo texto, fica mantida a permissão de uso de um guichê interno, identificado como Guichê nº 20, com área total de 6,02 metros quadrados, localizado no arruamento interno Rua B do terminal. A mudança diz respeito exclusivamente à atualização das empresas autorizadas a ocupar o espaço.

Leia aqui: Ponta Grossa e região terão nesta terça (6) temperaturas máximas na casa dos 25°C

Passam a constar como empresas titulares da permissão de uso a EUMais Multiserviços Ltda, a Viação Santana do Iapó Ltda e a Benedito Aleixo de Queiroz & Cia Ltda, todas com representantes legais devidamente identificados no decreto.

A permissão de uso é um instrumento administrativo que autoriza empresas a utilizarem bens públicos, sem que isso configure venda, concessão definitiva ou transferência de propriedade. Trata-se de uma autorização que pode ter regras específicas, prazos e condições estabelecidas pelo Município.

O decreto é assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (UNIÃO), e tem como base dispositivos da Lei Orgânica do Município, legislação municipal vigente e um processo administrativo interno.

Ainda conforme o texto, a alteração considera o protocolo administrativo nº 072538/2025, indicando que a mudança foi analisada previamente pelos setores técnicos da Prefeitura.

Conheça nosso canal do Youtube.

O Decreto nº 26.109/2025 entra em vigor na data de sua publicação, passando a produzir efeitos imediatos. A atualização não altera a finalidade do espaço, mas apenas formaliza e regulariza os dados das empresas permissionárias junto ao Município.