Prefeitura de Castro esclarece sobre a retirada de trailer de praça

Diante da repercussão sobre a remoção de um trailer de lanches da Praça dos Viajantes, a Prefeitura Municipal de Castro emitiu um esclarecimento sobre os fatos.

Segundo a Prefeitura, a medida não tem como objetivo impedir o exercício da atividade comercial, mas exigir que ela seja exercida dentro da legalidade, sem apropriação ou utilização irregular de um espaço que pertence a toda a população.

A administração municipal informou que a medida administrativa foi necessária para garantir o uso correto do espaço público, o respeito à legislação e a igualdade de condições entre todos os comerciantes do município, uma vez que a utilização de ruas, praças e parques para instalação de estruturas comerciais é condicionada a processo licitatório.

Tinha alvará, mas não tinha autorização para ocupar a praça

A Prefeitura esclareceu que o estabelecimento possuía alvará de funcionamento, mas nunca teve concessão, permissão ou qualquer outra autorização legal para ocupar aquele espaço público.

De acordo com o município, o comerciante jamais participou de licitação ou pagou qualquer valor à Prefeitura pela utilização da área, apesar de ter permanecido ali durante anos, de forma precária.

Houve notificações, orientações e prazo para saída

A Prefeitura afirma que essa não foi uma decisão repentina, arbitrária ou sem aviso prévio. Desde 2025, o proprietário recebeu notificações e orientações sobre a impossibilidade de continuar utilizando o espaço sem a devida autorização.

Em outubro do ano passado, o comerciante obteve uma decisão liminar da Justiça que lhe garantiu o direito de permanecer no local até 31 de outubro de 2026. A Prefeitura afirma que respeitou integralmente a decisão judicial e que o proprietário teve mais um ano para se organizar.

Além disso, em setembro deste ano o comerciante assinou um termo de ciência e, em outubro, recebeu nova notificação da equipe de fiscalização municipal e foi orientado antecipadamente para retirar os alimentos, produtos e demais materiais da estrutura. Por isso, segundo a Prefeitura, não procede a informação de que ele foi surpreendido com a medida.

O comerciante foi orientado ainda a participar do próximo processo licitatório para ocupação dos pontos comerciais disponíveis no Parque Lacustre, previsto para dezembro deste ano.

Também existiam reclamações da comunidade

A situação do trailer também era objeto de reclamações recorrentes registradas na Ouvidoria Municipal. Moradores das proximidades relatavam problemas relacionados à sujeira, ao barulho e à perturbação do sossego, inclusive durante a madrugada.

A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná, que notificou a Prefeitura para que adotasse providências.

Espaço público é de todos

A Prefeitura de Castro afirmou que reconhece a importância dos pequenos comerciantes, dos empreendedores e de todos aqueles que trabalham diariamente para sustentar suas famílias, mas que o direito ao trabalho precisa caminhar junto com o cumprimento das leis.

Segundo a nota, a retirada do trailer não é perseguição a um determinado comerciante, mas uma medida administrativa necessária, precedida de orientações, notificações e oportunidades de regularização.

A Prefeitura reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento econômico, o respeito aos trabalhadores, a transparência na gestão pública e, acima de tudo, o cumprimento da lei.

“O espaço público pertence à população. Sua utilização precisa respeitar regras que valem para todos, sem privilégios e sem exceções”, concluiu a administração municipal.

Leia também: Homem é preso com quase 250 quilos de maconha na BR-277 em Guarapuava