Prefeitura de Castro lança programa de Refis com descontos de até 90% para contribuintes inadimplentes

A cidade de Castro deve colocar em prática a partir do dia 15 de maio um novo programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), oferecendo aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais com descontos expressivos em multas e juros. O anúncio foi feito pelo secretário municipal da Fazenda em entrevista ao BNT News.

Segundo o secretário, o município contabiliza cerca de 8.500 CPFs em dívida ativa, totalizando aproximadamente R$ 30 milhões em valores recuperáveis. A medida, segundo ele, atende a uma demanda antiga da população e foi determinada pelo prefeito Reinaldo Cardoso logo no início da atual gestão, em resposta aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

“O prefeito nos pediu um estudo já em janeiro, assim que assumimos. Durante a campanha, muitas pessoas o procuraram relatando dificuldades, especialmente com o IPTU, por conta da pandemia. Com base nisso, elaboramos a proposta do Refis junto aos técnicos da prefeitura”, explicou.

O projeto foi discutido com a Câmara Municipal, que chegou a apresentar um requerimento solicitando a criação do programa. Após ajustes e uma emenda que ampliou o parcelamento para até 60 meses, o Refis foi aprovado e aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.

Condições especiais

Os contribuintes que aderirem ao programa terão acesso a descontos que variam conforme o número de parcelas:

• Pagamento à vista: 90% de desconto em juros e multas

• 12 parcelas: 80% de desconto

• 24 parcelas: 70% de desconto

• 36 parcelas: 60% de desconto

• 48 parcelas: 50% de desconto

• 60 parcelas: 40% de desconto (emenda da Câmara)

O secretário destacou que, em muitos casos, os encargos por juros e multas superam o valor original da dívida, tornando os abatimentos ainda mais atrativos. “É uma oportunidade real de regularização, pensada com sensibilidade social para quem quer colocar a vida fiscal em dia”, afirmou.

Atendimento online e presencial

A adesão ao Refis poderá ser feita a partir do dia 15 de maio tanto presencialmente, na prefeitura, quanto pela internet, através do portal Atende.Net. O prazo para adesão vai até agosto, o que, segundo o secretário, permite que os contribuintes avaliem com calma a melhor opção de pagamento.

“Não há necessidade de correr ou se apavorar. Teremos um prazo amplo para adesão, e a equipe de tecnologia está trabalhando para que tudo possa ser feito de forma prática e segura online”, concluiu.

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