Prefeitura de PG publica novo ato sobre contratação emergencial da merenda escolar
Documento estabelece responsáveis pela fiscalização de contrato de R$ 40,38 milhões firmado com empresa terceirizada que recebeu 17 notificações por irregularidades na prestação dos serviços
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, nesta quinta-feira (24), um novo ato administrativo referente à contratação emergencial para merenda escolar em PG. O documento, divulgado no Diário Oficial do Município, estabelece os servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 368/2026, firmado com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pela prestação dos serviços de nutrição e alimentação escolar na rede municipal de ensino.
A contratação foi realizada em abril deste ano, pelo valor global de R$ 40.388.456,00, após a suspensão do contrato com a empresa que anteriormente prestava os serviços. A nova publicação ocorre em meio ao acompanhamento da execução contratual, que já resultou em 17 notificações por irregularidades apontadas pela fiscalização municipal. A Ordem de Serviço nº 06/2026, assinada pela secretária municipal de Educação, Joana D’Arc Panzarini Egg, em 21 de setembro, designa os profissionais responsáveis por acompanhar a execução dos serviços prestados pela empresa terceirizada.
O documento não representa uma nova contratação, mas formaliza a designação dos responsáveis pela fiscalização do contrato já existente. A publicação também não informa se houve substituição de servidores que anteriormente exerciam essas funções.
Por que a Prefeitura fez uma contratação emergencial?
A contratação da Soluções Serviços Terceirizados ocorreu após a Prefeitura de Ponta Grossa determinar a suspensão cautelar do Contrato nº 618/2025, firmado com a empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, que anteriormente era responsável pela alimentação escolar. Na ocasião, a administração municipal informou que a decisão foi motivada pelo descumprimento reiterado de obrigações contratuais.
Segundo a Prefeitura, as equipes de fiscalização identificaram problemas na prestação dos serviços e encaminharam diversas notificações à empresa desde fevereiro. Mesmo após as medidas adotadas pelo Município, as irregularidades teriam persistido. Diante da necessidade de garantir a continuidade da alimentação escolar, a administração municipal realizou a contratação emergencial de uma nova prestadora, que assumiu os serviços em maio, com prazo inicial de 180 dias.
A contratação da Soluções Serviços Terceirizados foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 58/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 232/2026. O procedimento teve como fundamento o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece hipóteses de dispensa de licitação em situações emergenciais.
O valor global previsto para a contratação foi de R$ 40.388.456,00. Esse montante corresponde ao valor contratual e não significa, necessariamente, que todos os recursos já tenham sido pagos à empresa.
Empresa responsável pela merenda recebeu 17 notificações
Em agosto, a Prefeitura de Ponta Grossa abriu um procedimento administrativo de penalização contra a Soluções Serviços Terceirizados, após a fiscalização municipal identificar possíveis irregularidades na execução do contrato de alimentação escolar. Conforme reportagem publicada pelo BnT Online em 10 de agosto, a empresa recebeu 17 notificações relacionadas a problemas identificados durante a prestação dos serviços.
Entre os apontamentos estavam possíveis descumprimentos das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), questões relacionadas às boas práticas de manipulação de alimentos e ao cumprimento das obrigações contratuais. A fiscalização também relatou dificuldades de comunicação com a empresa e obstáculos ao acompanhamento da execução dos serviços.
O procedimento administrativo foi registrado sob o protocolo SEI nº 096845/2026, com a concessão de prazo para que a contratada apresentasse sua defesa. As notificações representam apontamentos administrativos e não significam, por si só, que todas as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas ou que penalidades já tenham sido aplicadas.
Secretaria de Educação afirmou que não houve falta de merenda
Após a divulgação das notificações, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou uma nota ao BnT Online, em 11 de agosto, esclarecendo a situação dos serviços prestados nas unidades escolares. Segundo a pasta, os problemas identificados não provocaram falta de refeições e nenhum estudante recebeu alimentos impróprios.
A Secretaria informou que as inconformidades estavam relacionadas ao fornecimento, transporte e disponibilidade de determinados alimentos, além de questões envolvendo a organização das equipes e o cumprimento das obrigações contratuais.
Na ocasião, a administração municipal também afirmou que parte dos problemas identificados já havia sido solucionada.
Novo documento estabelece responsáveis pela fiscalização
A ordem de serviço publicada nesta quinta-feira estabelece os responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 368/2026. A servidora Andréia Aparecida Petruski foi designada gestora do contrato, tendo Denise Pacievieth como suplente. O documento também identifica os profissionais responsáveis pela fiscalização técnica e administrativa dos serviços de alimentação escolar.
Além disso, os diretores das unidades escolares foram designados como fiscais setoriais do contrato, com a atribuição de acompanhar a prestação dos serviços nas respectivas instituições. Conforme a publicação, os servidores deverão representar a Secretaria Municipal de Educação perante a empresa contratada, exercendo atividades de orientação, fiscalização e controle para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato.
A ordem de serviço não apresenta informações sobre os resultados das notificações encaminhadas anteriormente à empresa, nem esclarece se o procedimento administrativo de penalização já foi concluído.
Contrato tem encerramento inicialmente previsto para novembro
A contratação emergencial da Soluções Serviços Terceirizados foi estabelecida para garantir a continuidade da alimentação escolar enquanto a Prefeitura providenciava um novo processo licitatório. Conforme informações divulgadas em maio, com base nos registros do Portal da Transparência do Município, o contrato tinha encerramento inicialmente previsto para 4 de novembro de 2026.
A ordem de serviço publicada nesta quinta-feira não apresenta alterações no prazo contratual nem informações sobre a conclusão de uma nova licitação para a prestação definitiva dos serviços. Diante disso, ainda precisa ser esclarecido se o prazo inicialmente previsto permanece válido e quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a continuidade da alimentação escolar após o encerramento da contratação emergencial.
Também não há, na nova publicação, informações sobre o valor efetivamente pago à empresa desde o início da execução contratual ou sobre eventuais penalidades aplicadas em decorrência das notificações anteriores. O novo ato administrativo pode ser consultado na página 34 da edição nº 4.701 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ponta Grossa, publicada em 24 de setembro de 2026.
