Prefeitura de Ponta Grossa alerta mais de 4 mil empresas do Simples Nacional sobre débitos
Prefeitura de Ponta Grossa notifica contribuintes do Simples Nacional com débitos que somam quase R$ 5 milhões. Saiba como regularizar.
A Prefeitura de Ponta Grossa iniciou nesta segunda-feira (20) uma ação para notificar contribuintes do Simples Nacional que possuem débitos pendentes junto ao Município. A medida alcança mais de 4 mil empresas e envolve valores vencidos que somam quase R$ 5 milhões, com o objetivo de incentivar a regularização fiscal antes da aplicação de sanções previstas na legislação.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda e prevê o envio de notificações eletrônicas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Cada contribuinte receberá informações sobre a inscrição municipal vinculada aos débitos, além de orientações para consulta da situação fiscal e formas de regularização.
Entre as pendências que poderão constar nas notificações estão débitos de ISSQN próprio, ISSQN retido, valores inscritos e transferidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além das taxas de Alvará de Funcionamento e de Vigilância Sanitária.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a ação busca oferecer aos empresários uma oportunidade para regularizar a situação antes da adoção de medidas previstas pela legislação do regime tributário.
“O objetivo da iniciativa é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal antes da adoção de medidas previstas na legislação do Simples Nacional. A notificação alertará que a permanência das pendências poderá resultar na aplicação de sanções relacionadas ao regime tributário, incluindo, nos casos previstos em lei, a exclusão do Simples Nacional”, destaca o secretário.
Como regularizar os débitos
Após receber a notificação no Domicílio Tributário Eletrônico, o contribuinte poderá consultar detalhadamente as pendências vinculadas à sua inscrição municipal.
A regularização poderá ser feita por meio do pagamento à vista ou através do parcelamento, conforme as modalidades disponibilizadas pela Prefeitura de Ponta Grossa.
Caso o contribuinte identifique alguma cobrança considerada indevida, será possível protocolar um pedido administrativo de cancelamento, apresentando a documentação necessária para análise pelos órgãos responsáveis.
Prefeitura orienta acompanhamento do DTE
A Secretaria Municipal da Fazenda recomenda que todos os optantes do Simples Nacional em Ponta Grossa acompanhem regularmente o Domicílio Tributário Eletrônico para verificar possíveis notificações.
De acordo com o Município, a regularização dentro do prazo evita restrições fiscais e contribui para a permanência da empresa no regime do Simples Nacional, além de manter a situação cadastral em dia perante a administração municipal.
Empresas que deixarem de regularizar as pendências poderão sofrer as medidas previstas na legislação, incluindo, nos casos aplicáveis, a exclusão do regime tributário simplificado.
