A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) terá que disponibilizar um relatório quadrimestral detalhando as emendas parlamentares recebidas pelo município. A obrigatoriedade está prevista na lei municipal 14.558/2023, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), sancionada na última semana.
A nova legislação tem como objetivo ampliar a transparência na destinação dos recursos enviados por deputados estaduais e federais, permitindo que a população acompanhe a origem e a aplicação das verbas. De acordo com a medida, os relatórios deverão ser publicados no site oficial da Prefeitura de forma acessível e detalhada.
O vereador Geraldo Stocco ressaltou que a iniciativa visa impedir que informações distorcidas sejam usadas politicamente, garantindo que a população saiba quais parlamentares realmente contribuem para o município e se os recursos estão sendo devidamente aplicados. “Eu fiz esse projeto para que nós tenhamos mais transparência, para que a gente saiba quem realmente ajuda Ponta Grossa e para que não chegue na época da eleição um deputado que nunca nem pisou aqui dizendo que destinou milhões para a cidade”, afirmou.
Além disso, a nova legislação também busca fiscalizar o uso correto dos recursos, evitando que verbas destinadas por deputados ou programas estaduais e federais deixem de ser aplicadas. “Muitas vezes a Prefeitura recebe uma emenda e não executa, e a população nem fica sabendo. Então, essa é uma fiscalização dupla, para que os recursos sejam bem empenhados e para que a população seja cada vez mais esclarecida”, destacou Stocco.
Com a sanção da lei, a Prefeitura deverá estruturar a publicação periódica desses relatórios, permitindo que cidadãos, órgãos de fiscalização e a imprensa tenham acesso às informações. O descumprimento da norma poderá acarretar questionamentos e medidas administrativas para garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
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