Prefeitura de Ponta Grossa doa terreno para construção de escola estadual no Cará-Cará
A área doada possui 3.019,16 metros quadrados e está localizada no Jardim Alvorada. O imóvel pertence ao município e está registrado sob matrícula nº 82.669 no 1º Registro de Imóveis
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.816/2026, que autoriza a doação de um terreno municipal ao Estado do Paraná para a implantação de uma unidade escolar estadual no bairro Cará-Cará.
A área doada possui 3.019,16 metros quadrados e está localizada no Jardim Alvorada. O imóvel pertence ao município e está registrado sob matrícula nº 82.669 no 1º Registro de Imóveis. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada no dia 9 de março, a partir de projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
De acordo com a lei, o terreno deverá ser utilizado exclusivamente para a instalação e funcionamento de uma escola da rede estadual. O texto também estabelece que, caso o imóvel tenha sua finalidade alterada ou o compromisso não seja cumprido, a área retornará automaticamente ao patrimônio do município.
A iniciativa busca ampliar a oferta de vagas na rede pública de ensino e atender à demanda crescente por infraestrutura educacional na região do Cará-Cará, um dos bairros em expansão da cidade.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de março de 2026, e foi sancionada pelo prefeito em exercício, Moisés Elias Ribas Faria, com tramitação conduzida pela Procuradoria Geral do Município.
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