Prefeitura destina R$ 19,7 milhões ao Aeroporto Santana e cria novo departamento
Lei publicada no Diário Oficial transfere a gestão aeroportuária para a Secretaria de Infraestrutura, cria um departamento exclusivo e autoriza recursos para obras, equipamentos e manutenção do Aeroporto Santana
A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou uma ampla reestruturação da gestão do Aeroporto Santana e autorizou a abertura de um crédito adicional especial de R$ 19,7 mi para investimentos na ampliação da infraestrutura aeroportuária, aquisição de equipamentos e manutenção das operações. As medidas foram sancionadas por meio da Lei nº 15.990/2026 e regulamentadas pelo Decreto nº 26.751/2026, publicados no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (20).
Além da autorização dos recursos, a legislação promove uma mudança na estrutura administrativa do Município. A gestão aeroportuária deixa de integrar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e passa a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que passa a contar oficialmente com um Departamento de Administração Aeroportuária. A pasta também assume a atribuição de gerenciar o transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte de passageiros em geral.
Investimento total no setor
Do montante autorizado, R$ 18 mi serão destinados à ampliação do Aeroporto Santana. Outros R$ 130 mil serão aplicados na aquisição e reposição de equipamentos e materiais permanentes, enquanto aproximadamente R$ 1,01 milhão financiará as atividades de manutenção da estrutura aeroportuária, incluindo despesas com materiais de consumo, serviços técnicos, tecnologia da informação e contratação de serviços especializados.
Conforme a legislação, parte dos recursos será proveniente de superávit financeiro, no valor de R$ 11.687.693,21, enquanto outra parcela decorre da reorganização orçamentária do Município, com a transferência das dotações anteriormente vinculadas à Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional para a nova estrutura da Secretaria de Infraestrutura. A alteração também atualiza as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando o planejamento municipal à nova organização administrativa.
Na prática, a mudança concentra toda a política de infraestrutura aeroportuária em uma única secretaria, permitindo que o planejamento, a execução das obras e a administração operacional do Aeroporto Santana sejam conduzidos pelo mesmo órgão responsável pelas obras de infraestrutura do município.
O investimento reforça a estratégia da administração municipal de ampliar a capacidade operacional do aeroporto e preparar a estrutura para futuras demandas logísticas e de transporte aéreo. O Aeroporto Santana vem sendo considerado uma das principais apostas para fortalecer o desenvolvimento econômico de Ponta Grossa, especialmente diante da expansão industrial da cidade e da localização estratégica na região dos Campos Gerais.
