Prefeitura destina R$ 720 mil para auxílio de R$ 500 a pessoas em vulnerabilidade

Por Luis Carlos Pimentel | 02/04/2026 às 11:56

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 027/2026, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 720 mil. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional para viabilizar a execução do programa “Bolsa Capaz!”.

A proposta, assinada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt, tem como objetivo garantir os meios orçamentários necessários para a implantação do programa ainda neste exercício. A iniciativa já havia sido autorizada anteriormente pela Lei nº 15.793/2026, mas depende agora da adequação financeira.

O “Bolsa Capaz!” é voltado a jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social e prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 500. O benefício estará condicionado à participação, frequência e conclusão de cursos profissionalizantes.

De acordo com a justificativa do projeto, o programa busca fortalecer políticas públicas de emprego e educação, promovendo inclusão produtiva e ampliando oportunidades para quem enfrenta dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

A seleção dos beneficiários será feita por meio de edital público, com critérios baseados na renda familiar e no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta utilizada pelo governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.

Além do incentivo financeiro, o programa pretende auxiliar os participantes a custear despesas essenciais para a qualificação, como transporte, alimentação, materiais didáticos e o tempo dedicado aos estudos.

O projeto também contempla ajustes no planejamento orçamentário do município, incluindo a inserção do programa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo conformidade com as normas de controle fiscal.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo municipal destacou a relevância social da proposta e solicitou apoio dos vereadores para a aprovação da matéria.

Agora, o projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal.