Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa receberam na última segunda-feira (04) o secretário de Fazenda da Prefeitura, Cláudio Grokoviski, o Procurador Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta.
Ambos estiveram na Casa de Leis atendendo uma convocação dos parlamentares – o objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre o pagamento das emendas impositivas dos vereadores(as) para 2024. Um parecer jurídico já emitido pela Procuradoria Geral do Município garante o pagamento até 31 de agosto de 2024.
Explicações do secretário de Fazenda
O Secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski destacou que, pela primeira vez, as emendas impositivas serão executadas em um ano eleitoral, o que causou dúvidas por parte dos parlamentares e até mesmo do Poder Executivo.
Grokoviski detalhou que o trâmite das emendas impositivas é primeiro a inserção delas na Lei Orçamentária Anual (LOA), seguida de um “filtro” feito pela própria Secretaria da Fazenda e então há a distribuição para as secretarias responsáveis. “Após esse processo, a emenda sendo executada, vai para nós, da Secretaria da Fazenda, fazermos o empenho, a liquidação e o pagamento. Esse é o trâmite que acontece dentro da Secretaria da Fazenda”, explicou o secretário.
Esclarecimentos jurídicos
Já o procurador geral do município, Gustavo Schemim Da Matta, destacou a necessidade de um outro parecer jurídico para pagamento das emendas deste ano. “Por conta do ano eleitoral, aconteceram algumas dúvidas em relação aos pagamentos de emendas impositivas e que gerou um processo administrativo e a confecção de um novo parecer normativo”, explicou o procurador.
“Entendemos que esse parecer deveria ser feito em uma consulta ao Tribunal de Contas”, diz o procurador. Além disso, Da Matta ressaltou a importância de esclarecer questões relacionadas ao ano eleitoral, especialmente no que diz respeito à legalidade e transparência dos pagamentos das emendas impositivas.
Presidente contesta
Chociai, em contato com o portal BNT após a sessão, disse que acredita ser equivocada a decisão dos pagamentos até o dia 31 de agosto, pois poderá haver prejuízos para as entidades. “É equivocado não executar as emendas nos meses antes da eleição, e, após ela, simplesmente ignorá-las. Com esta negativa, é necessário tentar uma ação judicial , mesmo que preventiva, para que tenhamos uma posição do judiciário, para que não haja consequências negativas para as entidades que irão receber”, disse.
Com informações da Assessoria
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