Prefeitura diz que tapume em obra está regular e respeita Código de Obras

A Prefeitura de Ponta Grossa informou que o tapume instalado no local foi vistoriado e está em conformidade com o Código de Obras do Município, Lei nº 15.785/2025. A manifestação foi repassada ao BnT Online após questionamento sobre a ocupação da calçada pelo canteiro de obras.

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Segundo a legislação municipal, o canteiro de obras deve ficar dentro dos limites do imóvel a ser edificado. No entanto, o Código de Obras permite a instalação em área contígua, na calçada ou no espaço aéreo da calçada, desde que haja autorização do órgão gestor municipal de urbanismo e que sejam respeitadas as condições de segurança e circulação.

No caso da calçada, a regra determina que a estrutura não ocupe mais da metade da largura disponível e mantenha, no mínimo, 1,20 metro livre para a passagem de pedestres.

De acordo com a resposta encaminhada por Rafael Mansani, o local foi vistoriado e medido. A Prefeitura afirma que o recuo está em 1,50 metro e, na esquina, em 2 metros, respeitando o que consta na legislação.

“Dessa forma, foi vistoriado o local, realizada a medição, o recuo está em 1,50 m e na esquina 2,00 m, respeitando o que consta na legislação”, informou. Com isso, conforme a manifestação enviada, o entendimento da fiscalização municipal é de que o tapume está correto.

No momento, a orientação é respeitar as regras de trânsito e ficar mais atento ao transitar pelo local.