Prefeitura notifica Prime por adiar Münchenfest; empresa pode sofrer multa e sanções

A Prefeitura de Ponta Grossa informou que está notificando a empresa responsável pela Münchenfest para que apresente formalmente as justificativas para o adiamento da edição de 2026. A festa estava prevista para acontecer entre os dias 6 e 15 de novembro, no Centro de Eventos, e foi adiada pela organização sem anúncio de uma nova data.

A realização do evento está vinculada ao contrato de permissão de uso nº 409/2025, firmado com a Promocom Eventos e Publicidade, empresa ligada à marca Prime. O documento prevê multa e impedimento de contratar com a administração municipal caso seja caracterizado descumprimento das obrigações.

“Quanto ao anúncio de adiamento, a Prefeitura informa que está notificando a responsável pelo evento para que apresente formalmente suas justificativas quanto à decisão”, afirmou a administração municipal, em resposta ao BnT Online.

A Prefeitura também confirmou que o contrato estabelece penalidades, mas ressaltou que a aplicação depende dos procedimentos legais.

“O contrato prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e outras sanções administrativas, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, informou.

Segundo o município, os trâmites serão acompanhados “com rigor e transparência”, buscando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e evitar prejuízos à população.

Contrato prevê multa de até 30%

O contrato estabelece multa compensatória de 21% a 30% sobre o valor contratado caso a empresa dê causa à inexecução total do objeto. Nessa hipótese, também prevê impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por dois a três anos.

A multa pode ser aplicada juntamente com outras sanções. O documento ainda contempla penalidade por atraso e permite a extinção do vínculo contratual nas hipóteses legais.

Há também exigência de garantia de execução correspondente a 5% do valor contratual, destinada a cobrir, entre outras situações, prejuízos decorrentes do descumprimento das obrigações e multas aplicadas pela administração.

Essas consequências não são automáticas. A Prefeitura deverá analisar as justificativas e apurar eventual responsabilidade da empresa, assegurando sua defesa. Na resposta encaminhada ao BnT Online, o município não informou aplicação de penalidade nem confirmou a abertura de processo administrativo sancionador.

Empresa teve valor reduzido e prazo de pagamento ampliado

Antes do anúncio do adiamento, um segundo aditivo ao contrato, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas em 21 de setembro de 2026, alterou condições para a realização da festa.

O instrumento reduziu em R$ 104.443 o valor da outorga referente à renovação, que passou de R$ 417.772 para R$ 313.329. O pagamento é uma obrigação da empresa com o município pela permissão de uso do espaço público.

O aditivo também diminuiu a duração mínima exigida de seis para quatro dias e alterou o horário mínimo obrigatório de funcionamento de 18h às 3h para 19h às 2h.

Outra mudança transferiu o vencimento da outorga para 30 de novembro de 2026, após o período previsto para a festa. Essa prorrogação foi condicionada à apresentação de garantia contratual idônea pela empresa.

O mesmo documento manteve as demais cláusulas do contrato original, incluindo as previsões de penalidades.

Justificativas serão analisadas

No comunicado de adiamento, a organização citou dificuldades econômicas, redução do interesse do público, cenário político e preocupações com previsões climáticas. Também anunciou a devolução automática dos ingressos em até dez dias úteis, pela plataforma utilizada na compra.

A manifestação pública da organização será agora seguida da cobrança de justificativas formais pela Prefeitura. A resposta municipal não esclarece se o adiamento foi autorizado, se haverá nova data ou qual encaminhamento será adotado caso a festa não seja realizada.

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