Prefeitura quer modernizar setor de informática e reorganizar empregos de tecnologia
A proposta menciona que as atividades e capacitações exigidas pelos novos cargos foram elaboradas com base nas funções já desempenhadas pelos servidores da área
A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que propõe a criação dos empregos de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Profissional de Nível Superior de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de alterações na Lei nº 14.648/2023. A proposta foi apresentada por meio da Mensagem nº 011/2026, assinada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt.
Segundo o Executivo, a iniciativa atende à solicitação da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e tem como objetivo corrigir distorções históricas e funcionais no quadro de pessoal ligado à área tecnológica da administração municipal. A reformulação pretende modernizar a estrutura e alinhar a gestão pública às práticas contemporâneas de governança de TI.
Atualmente, os cargos estão distribuídos em nomenclaturas fragmentadas — como Analista de Rede, Analista de Sistema, Analista de Suporte, Analista de Banco de Dados e Técnico em Informática — o que, segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, corresponde a um modelo considerado ultrapassado. A gestão destaca que essa divisão em “silos de conhecimento” não reflete as exigências atuais do setor, marcado por computação em nuvem, metodologias integradas e crescente demanda por segurança digital.
A prefeitura afirma que as novas nomenclaturas permitem abrangência funcional maior, assegurando base legal para que profissionais possam atuar em diferentes frentes da área tecnológica conforme suas trilhas de formação, sem riscos jurídicos relacionados a desvio de função. A mudança também garante que o município tenha profissionais capazes de atuar de forma integrada em infraestrutura, desenvolvimento, segurança da informação e demais atividades estratégicas.
Readequação sem aumento de despesas
Para evitar aumento na despesa de pessoal, o projeto utiliza vagas já existentes no quadro municipal. Assim, os cargos hoje vagos serão convertidos para as novas nomenclaturas, enquanto os empregos ocupados serão mantidos até sua vacância — por aposentadoria, exoneração ou demissão. Quando isso ocorrer, a vaga é automaticamente transformada em Analista de TIC ou Técnico de TIC.
O documento apresenta o quadro de vagas da Prefeitura e do Iplan, evidenciando a reorganização conforme a disponibilidade atual de empregos e a necessidade de recomposição do setor.
Justificativa técnica
A proposta menciona que as atividades e capacitações exigidas pelos novos cargos foram elaboradas com base nas funções já desempenhadas pelos servidores da área, respeitando critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura argumenta que, devido ao caráter altamente técnico das funções de TI, a modernização das carreiras é essencial para garantir eficiência administrativa e atender às demandas crescentes da gestão pública digital.
Solicitação de aprovação
A prefeita Elizabeth Schmidt finaliza a mensagem solicitando apoio dos vereadores para aprovação do projeto. O Executivo afirma que a medida é fundamental para fortalecer a estrutura tecnológica municipal e aprimorar a prestação dos serviços públicos.
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