Prefeitura quer renegociar dívida de R$ 235 milhões com a Caixa em PG
Prefeitura cita queda de receita, perda de R$ 24,5 milhões em repasses de IPVA e alta dos juros como justificativas para aprovar a solução da dívida
A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma nova operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para repactuar dois contratos de financiamento voltados à pavimentação de vias urbanas. A proposta, protocolada como Projeto de Lei Ordinária nº 247/2026, foi enviada pela prefeita Elizabeth Schmidt e começou a tramitar no Legislativo nesta semana para resolver a dívida.
De acordo com a mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, Julio Kuller, o Município possui dois contratos firmados com a Caixa: um no valor original de R$ 100 milhões e outro de R$ 200 milhões, ambos destinados a investimentos em pavimentação urbana. Atualmente, segundo a Prefeitura, os contratos somam R$ 235 milhões em saldo a liquidar.
O Executivo afirma que, mensalmente, os dois financiamentos consomem cerca de R$ 5,9 milhões entre amortização e juros. A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda aponta que a repactuação busca dar “maior fôlego financeiro” ao caixa do Município, diante da queda de receitas e do aumento dos encargos financeiros.
Perdas com o IPVA
Entre os argumentos apresentados, a Prefeitura cita perdas de receita no exercício atual, principalmente relacionadas ao IPVA. Conforme o documento, Ponta Grossa deixou de receber R$ 24,5 milhões em repasses do imposto, sem contar impactos relacionados à redução do Imposto de Renda. O texto também menciona que as taxas Selic e CDI, usadas como base para os juros da operação, chegaram a 15% ao ano e, mesmo após queda para 14,15%, seguem acima do patamar existente na época da assinatura dos contratos.
A proposta prevê alongar o prazo de pagamento dos contratos de 120 meses para 180 meses, além de estabelecer carência de 12 meses após a assinatura da repactuação. Na prática, o Município busca reorganizar o fluxo de pagamentos da dívida para reduzir a pressão imediata sobre o orçamento.
O projeto autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 235,7 milhões no âmbito do FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. A contratação poderá ocorrer com ou sem garantia da União. Caso haja garantia federal, o Município fica autorizado a oferecer contragarantias previstas na Constituição. Se a operação ocorrer sem garantia da União, poderão ser vinculadas receitas federais transferidas ao Município, como forma de garantir o pagamento.
Contratos vigentes com a Caixa
Documento da Caixa Econômica Federal anexado ao projeto informa que a finalidade da operação é a repactuação dos contratos vigentes. As condições propostas incluem prazo total de 180 meses, carência de 12 meses, taxa de reestruturação de 2% sobre o saldo a liquidar e taxa de contratação de 1,5% sobre o valor da operação, que poderá ser parcelada em até seis vezes. A proposta também condiciona a nova contratação à liquidação dos contratos atuais e à contratação de uma operação FINISA no valor de R$ 30 milhões.
Na Câmara, o projeto está em tramitação ordinária. Após a entrada no Legislativo e despacho da Mesa, a matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que tem prazo até 28 de julho para emitir parecer.
