Prefeitura reajusta salários do magistério em 0,37% a partir de janeiro de 2026
De acordo com o decreto, o reajuste passa a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2026
O prefeito municipal em exercício de Ponta Grossa, Moisés Elias Ribas Faria, assinou o Decreto nº 26.188, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o reajuste de 0,37% nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
De acordo com o decreto, o reajuste passa a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida está fundamentada no inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica do Município e atende ao que consta no protocolo SEI nº 001239/2026.
O texto estabelece ainda que, em conformidade com o reajuste concedido, ficam atualizados os Anexos III e IV da Lei Municipal nº 14.936/2023, que tratam das tabelas de vencimentos da categoria. A atualização ocorre a partir da mesma data de vigência do reajuste salarial.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi formalizado pela Procuradoria Geral do Município no dia 12 de janeiro de 2026. O documento também leva a assinatura do procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta.
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