Prefeitura reforça regras para emissão de atestados médicos em Ponta Grossa

A Prefeitura reforçou nesta segunda-feira (24) novas orientações sobre a emissão de atestados médicos em Ponta Grossa, após publicar uma instrução normativa que organiza regras e procedimentos nas unidades de saúde do Município. A medida integra a campanha “Atestado Responsável” e alinha Ponta Grossa a iniciativas já adotadas em outras cidades brasileiras, fortalecendo a transparência e a segurança jurídica no processo de atendimento da população.

A nova instrução normativa foi elaborada pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e publicada no Diário Oficial. O documento é resultado de debates técnicos com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), a Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR) e o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). O alinhamento busca padronizar as práticas adotadas na rede pública local, garantindo que a emissão de atestados siga critérios técnicos definidos nacionalmente.

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De acordo com a FMS, as orientações passam a valer para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e demais serviços municipais. Entre os pontos centrais está a necessidade de que os atestados médicos contenham justificativa clínica adequada, registro obrigatório no prontuário eletrônico e informações corretas sobre o período indicado para afastamento.

A presidente da FMS, Liliam Brandalise, explica que a normativa aprimora a organização interna dos serviços de saúde e reforça a transparência para os pacientes. “Essa iniciativa orienta a população e organiza os fluxos internos, mas não interfere, em hipótese alguma, na autonomia dos médicos e demais profissionais da saúde. A decisão clínica continua sendo exclusivamente técnica e do profissional que assiste o paciente”, afirma.

Um dos principais destaques é a regulamentação dos documentos emitidos quando não há necessidade de afastamento laboral. Nesses casos, o paciente recebe um comprovante que registra o período de permanência na unidade, evitando equívocos e padronizando a comunicação entre usuários, empresas e profissionais.

A normativa também reforça que a autonomia médica permanece garantida. Cabe ao profissional determinar a necessidade, o prazo e as condições de afastamento, sempre com base na avaliação clínica e no quadro apresentado pelo paciente. A campanha “Atestado Responsável” busca, assim, evitar abusos, padronizar processos e assegurar que os atestados médicos em Ponta Grossa sigam critérios técnicos transparentes.

*Com informações da assessoria