A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou esta semana duas leis que ampliam o combate ao cyberbullying no ambiente escolar. As Leis nº 15.466/2025 e 15.469/2025 são de autoria do vereador Maurício Silva (PSD) e têm como objetivo fortalecer a proteção da saúde mental e da integridade de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
A Lei nº 15.466/2025 altera a Lei nº 14.721/2023, que instituiu o ‘Programa de Inteligência Emocional – Um Olhar à Saúde Mental’. A nova redação inclui o cyberbullying entre as formas de violência que devem ser enfrentadas nas escolas da Rede Municipal. O texto determina que as ações voltadas à saúde mental contemplem reflexões e estratégias específicas para lidar com fobias, bullying, cyberbullying e outras violências que possam afetar o processo de aprendizagem e o desempenho dos profissionais da educação.
Já a Lei nº 15.469/2025 modifica a Lei nº 14.436/2022 para incluir o cyberbullying entre as ocorrências que podem causar danos físicos e mentais a crianças e adolescentes. A partir de agora, as instituições de ensino públicas e privadas de Ponta Grossa têm a obrigação de notificar compulsoriamente esses casos às autoridades competentes, facilitando o monitoramento e a adoção de medidas preventivas.
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