Presidente da Câmara e vereador de Guarapuava são denunciados por suposto esquema de corrupção
Ministério Público aponta pagamentos para facilitar a regularização de uma obra iniciada sem licença e suspeita de redução de tributos; parlamentares negam as acusações
O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP) foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à regularização de um prédio destinado a uma farmácia. A denúncia também envolve um servidor público municipal e um empresário do setor farmacêutico.
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou depósitos que totalizaram R$ 99.650 em contas bancárias de agentes públicos. Os pagamentos teriam sido realizados para facilitar a regularização de uma construção que começou sem aprovação do projeto arquitetônico e sem licença para construir.
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O caso integra a Operação Fórmula Mágica, deflagrada em agosto de 2026. Na ocasião, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. As investigações também apuram a possível participação de outras pessoas no esquema.
Construção começou sem autorização
De acordo com a denúncia, a construção do edifício teve início em 2019, sem a aprovação prévia do projeto arquitetônico e sem a obtenção de alvará de construção. Entre 2022 e 2023, o empresário responsável pelo empreendimento teria tentado regularizar a situação. No entanto, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra após identificar irregularidades consideradas insanáveis pelos setores técnicos.
No fim de agosto de 2023, conforme a investigação, um dos empresários procurou Pedro Moraes, então presidente da Câmara Municipal, para solicitar ajuda na liberação da construção.
O Ministério Público sustenta que, nos dias seguintes, teria ocorrido o primeiro pagamento de vantagem indevida para que agentes públicos intermediassem a regularização. Uma segunda parcela teria sido paga após a conclusão do procedimento.
Os depósitos identificados nas contas do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor da área tributária somaram R$ 99.650, segundo o MPPR.
Documentos teriam sido assinados após recusa de técnicos
A denúncia aponta que Pedro Moraes teria atuado para que Danilo Dominico, que ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo na época, promovesse a regularização da obra. Ainda conforme o Ministério Público, profissionais da área técnica teriam se recusado a assinar os documentos necessários para a aprovação do empreendimento.
Diante da situação, Dominico teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção, o certificado de conclusão da obra e a aprovação do projeto, apesar de não possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
O órgão também aponta possível irregularidade na cobrança de tributos relacionados à regularização do imóvel.
Segundo a denúncia, um servidor que ocupava a função de diretor de Arrecadação teria substituído a avaliação realizada por uma avaliadora imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido pela regularização da construção por meio de concessão onerosa. A alteração teria beneficiado os empresários envolvidos.
Quais crimes são apontados pelo Ministério Público?
A denúncia atribui aos envolvidos, conforme as condutas investigadas, possíveis crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos.
A investigação foi conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava.
Além dos quatro denunciados, o Ministério Público continua apurando a possível participação de um servidor da Câmara Municipal e de outros sócios da farmácia.
O que dizem os denunciados?
Pedro Moraes negou as acusações e afirmou que pretende demonstrar sua inocência perante a Justiça. Em manifestação divulgada à imprensa, o presidente da Câmara declarou que não praticou os crimes atribuídos a ele e que sua defesa apresentará esclarecimentos durante o processo.
A Câmara Municipal de Guarapuava informou que acompanha os desdobramentos do caso, respeita o trabalho das instituições e defende o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Casa também afirmou que permanece à disposição das autoridades.
A defesa de Danilo Dominico contestou a acusação. Segundo o advogado do vereador, não haveria elementos probatórios suficientes para justificar a imputação de crimes, especialmente diante da alegada ausência de provas de que o parlamentar tenha recebido valores ou obtido benefício econômico relacionado à empresa investigada.
A defesa também ressaltou que o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público não significa reconhecimento de culpa e que cabe ao Poder Judiciário analisar se a acusação será recebida.
O que acontece agora?
Com o oferecimento da denúncia, cabe ao Poder Judiciário analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público e decidir se a acusação será recebida. Caso isso ocorra, o processo poderá avançar para a fase de instrução, na qual serão examinadas as provas e ouvidas as partes. Ao final, a Justiça poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
Até que haja uma decisão judicial, os denunciados têm direito à presunção de inocência.
