PRF ganha novas atribuições e poderá atuar fora das rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá assumir novas responsabilidades na segurança pública brasileira, incluindo o policiamento em ferrovias e hidrovias federais, a proteção de instalações da União e o apoio a operações de segurança nos estados. As mudanças estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3).

Conhecida como PEC da Segurança Pública, a proposta representa uma das maiores mudanças nas atribuições da PRF desde a Constituição de 1988. O texto foi aprovado em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A principal alteração é a possibilidade de atuação da Polícia Rodoviária Federal além das estradas. Com a mudança constitucional, a instituição terá novas possibilidades de emprego em diferentes situações de segurança pública.

Entre as atribuições previstas estão:

• Policiamento em ferrovias federais: atuação ostensiva para prevenir e combater crimes nos corredores ferroviários.

• Fiscalização e policiamento em hidrovias federais: ampliação da presença policial nas vias navegáveis sob responsabilidade da União.

• Proteção de instalações federais: possibilidade de emprego na segurança de bens, serviços e estruturas de interesse da União, exceto aqueles sob administração militar.

• Apoio à segurança nos estados: participação em operações de apoio aos órgãos estaduais e do Distrito Federal, mediante solicitação dos governadores e observadas as condições legais.

• Atuação em calamidades e desastres: cooperação em situações emergenciais que demandem apoio das forças de segurança.

• Combate ao crime organizado: ampliação das possibilidades de operações integradas e de enfrentamento à criminalidade em diferentes corredores logísticos.

As novas competências deverão respeitar as responsabilidades das demais instituições policiais e dependerão, em parte, de regulamentação específica.

PRF poderá reforçar combate ao crime organizado

A ampliação das atribuições também poderá fortalecer o enfrentamento a organizações criminosas que utilizam rodovias, ferrovias e hidrovias para transportar drogas, armas, mercadorias ilícitas e outros produtos relacionados a atividades criminosas.

Com a possibilidade de policiamento em diferentes meios de transporte, a PRF poderá participar de ações mais abrangentes de fiscalização, inteligência e repressão à criminalidade.

A mudança busca melhorar a integração entre as forças policiais, especialmente em operações que ultrapassam os limites territoriais dos estados.

A PEC também prevê o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando os mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Apesar da aprovação da PEC, a Polícia Rodoviária Federal não poderá assumir automaticamente todas as novas funções.

A implementação dependerá de regulamentação para definir os limites de atuação, as condições de emprego dos policiais e a articulação com os demais órgãos responsáveis pela segurança pública.

No caso das ferrovias e hidrovias, será necessário estabelecer procedimentos específicos de policiamento, fiscalização e cooperação institucional.

A ampliação das atividades também exigirá investimentos em equipamentos, tecnologia, capacitação dos agentes, estrutura operacional e contratação ou redistribuição de pessoal, conforme o planejamento e a disponibilidade de recursos.

PRF já prepara mudanças na estrutura

A instituição iniciou, em março de 2026, estudos para avaliar os impactos da ampliação de suas competências.

O planejamento ocorre por meio do Projeto Estratégico PEC da Segurança Pública, instituído pela Portaria DG/PRF nº 180/2026, conforme informações da corporação.

O trabalho contempla análises jurídicas, operacionais e administrativas, além da identificação das necessidades de treinamento, equipamentos, recursos humanos e logística.

A intenção é preparar a instituição para incorporar gradualmente as novas responsabilidades, sem comprometer os serviços já prestados nas rodovias federais.

Mudança poderá ter reflexos nos Campos Gerais

Na região dos Campos Gerais, onde rodovias como a BR-376, BR-373 e BR-277 desempenham papel importante no transporte de cargas e passageiros, a ampliação das atribuições da PRF poderá contribuir para operações integradas de segurança.

A possibilidade de atuação em ferrovias também chama a atenção pela importância do transporte ferroviário para a movimentação de mercadorias no Paraná.

Entretanto, a eventual ampliação da presença operacional da PRF em Ponta Grossa e nos demais municípios dos Campos Gerais dependerá da regulamentação e do planejamento da instituição. Ainda não há definição de novas equipes ou estruturas específicas para a região.

Com a aprovação da PEC, a Polícia Rodoviária Federal entra em uma nova etapa institucional, que poderá ampliar sua participação na segurança pública brasileira e no combate à criminalidade para além das rodovias. (As informações são da Comunicação Social da PRF)

Leia também IBGE abre 27 mil vagas temporárias com salários de até R$ 4.370