Procon de Ponta Grossa enfrenta acúmulo de processos e cobra reforço de servidores
Procon de Ponta Grossa relata acúmulo de processos, dificuldades com servidores e propostas para modernizar o atendimento ao consumidor

O PROCON enfrenta dificuldades para dar andamento a processos administrativos devido à necessidade de concentrar servidores no atendimento diário à população. Procon de Ponta Grossa A situação foi apresentada durante reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), realizada em 10 de novembro, e consta em ata publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17).
De acordo com o documento, o coordenador executivo do Procon, Naim Nasihgil Filho, apresentou um panorama das atividades desenvolvidas entre julho e outubro de 2026 e destacou a necessidade de ampliar o quadro de funcionários, além das dificuldades enfrentadas para a reposição de estagiários.
A principal preocupação está relacionada ao funcionamento interno do órgão. Como o atendimento aos consumidores recebe prioridade, quase todos os servidores precisam ser deslocados constantemente para essa atividade, prejudicando outras atribuições administrativas.
Como consequência, os trabalhos do cartório e a instrução de processos que aguardam julgamento estão sendo represados, provocando acúmulo de pendências.
A ata registra que a situação exige providências para evitar a continuidade do represamento de procedimentos.
Procon possui 15 servidores e 14 estagiários
Durante a reunião, o representante do Sindilojas, José Carlos Loureiro Neto, questionou a quantidade de funcionários disponíveis para atender à população.
Segundo as informações apresentadas, o Procon conta atualmente com 15 servidores, sendo dez concursados e cinco comissionados, além de 14 estagiários.
Entretanto, nove dos servidores cumprem jornada de seis horas, assim como os estagiários. O atendimento ao público ocorre das 9h às 16h, enquanto as atividades internas são desenvolvidas das 8h às 18h.
O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, informou que o concurso público deverá ser homologado em novembro de 2026, com previsão de convocação de novos técnicos administrativos para jornadas de oito horas diárias.
Já o processo para contratação de novos servidores comissionados foi descrito como paralisado.
A ata não especifica quantos profissionais poderão ser convocados nem apresenta um cronograma para a recomposição da equipe.
Reclamações sobre contas de energia
Outro tema discutido foi a possibilidade de instalação de um totem de autoatendimento da Copel na nova sede do Procon.
A proposta foi apresentada após contato de um representante da companhia e recebeu aprovação dos integrantes do Condecon para formalização de contrato de comodato.
Durante a discussão, Loureiro questionou se o Procon recebe muitas reclamações envolvendo a concessionária de energia elétrica.
Em resposta, Naim informou que existem diversos atendimentos relacionados à Copel, principalmente em razão de questionamentos sobre o aumento do valor das faturas de energia.
O equipamento proposto deverá facilitar o acesso dos consumidores a serviços da concessionária. A ata, contudo, não estabelece uma data para sua instalação.
Fiscalização de imobiliárias poderá ser reforçada
O conselho também aprovou a formalização de uma parceria institucional entre o Procon de Ponta Grossa e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR).
A cooperação técnica tem como objetivo contribuir para a fiscalização dos serviços prestados por imobiliárias e corretores de imóveis, com reflexos na proteção dos consumidores que contratam esses serviços.
Segundo a coordenação do Procon, outros órgãos municipais de defesa do consumidor no Paraná já aderiram a iniciativas semelhantes.
A proposta foi submetida aos conselheiros, que analisaram as obrigações previstas no termo de cooperação e se manifestaram favoravelmente à formalização.
Digitalização e obras na nova sede
A modernização do atendimento também entrou na pauta. O projeto denominado Procon Sem Papel, destinado à digitalização de procedimentos por meio de uma solução de software, está com o processo licitatório em fase final, conforme informado durante a reunião.
Além disso, a nova sede do Procon, localizada na Rua do Rosário, nº 1258, ainda apresenta pendências relacionadas às obras de adequação.
O coordenador destacou a necessidade de avaliação da qualidade dos serviços executados pelo fiscal do contrato, visando solucionar os problemas identificados.
Também foi apontada como urgente a conclusão da licitação para instalação de equipamentos de ar-condicionado.
O prédio foi adquirido com recursos do fundo próprio destinado à defesa do consumidor, conforme destacado pelos representantes do conselho.
Projeto de lei continua em análise
Outro assunto abordado foi o andamento do projeto de lei que pretende estabelecer a Política Municipal de Defesa do Consumidor de Ponta Grossa.
De acordo com a ata, a proposta aguarda despacho da Secretaria Municipal da Fazenda, após análise e parecer da Procuradoria Trabalhista.
Durante a reunião, o secretário Cláudio Grokoviski informou que dará continuidade ao encaminhamento do projeto.
Também foi discutida a dificuldade da coordenação do Procon em acompanhar o recebimento das multas administrativas, depois de mudanças no sistema de arrecadação da Secretaria da Fazenda, que passou a utilizar exclusivamente boletos.
Como alternativa, o secretário informou que poderá ser autorizado acesso aos relatórios financeiros.
A próxima reunião ordinária do Condecon está marcada para 17 de março de 2027. (As informações constam da ata publicada nas páginas 42 a 45 da edição nº 4755 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ponta Grossa, de 17 de novembro de 2026)
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