Procon-PR alerta para falsas promoções na Black Friday 2026

Com a proximidade da Black Friday 2026, o Procon-PR emitiu um alerta aos estabelecimentos comerciais do Paraná para evitar práticas abusivas e garantir a transparência nas promoções. A orientação busca proteger os consumidores contra descontos falsos, publicidade enganosa e cobranças indevidas durante um dos períodos de maior movimento do comércio.

A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), publicou a Recomendação Administrativa nº 03/2026, elaborada em parceria com o Fórum dos Procons Paranaenses.

O documento, datado de 5 de novembro, reforça as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação estadual. O objetivo é garantir que os clientes tenham acesso a informações claras sobre produtos, preços e condições de pagamento antes de finalizar suas compras.

Preços e descontos devem ser apresentados com clareza

Entre as principais exigências destacadas pelo Procon-PR está a divulgação transparente dos valores praticados durante a Black Friday.

Os comerciantes devem informar o preço original e o promocional dos produtos, além de apresentar claramente as condições de pagamento, possíveis juros, custos de frete e prazos de entrega.

Essas informações precisam estar visíveis e acessíveis, sem ficarem escondidas em letras pequenas ou em páginas de termos e condições.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explica que a medida pretende impedir que consumidores sejam prejudicados por promoções enganosas.

“A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior”, afirmou.

Compras pela internet também exigem transparência

Para as lojas virtuais, o Procon-PR reforça que todas as condições de compra devem ser apresentadas antes da finalização do pedido.

O consumidor precisa saber se o produto pode ser entregue no seu CEP, qual será o valor do frete e qual o prazo previsto para receber a mercadoria.

As plataformas também devem apresentar informações sobre formas de pagamento, políticas de troca e condições para exercer o direito de arrependimento.

Outra determinação importante envolve os marketplaces, plataformas que reúnem diferentes vendedores. Os estabelecimentos devem assegurar o cumprimento das ofertas anunciadas por seus parceiros comerciais.

Estoque e frete estão entre os pontos de atenção

O Procon-PR também orienta os comerciantes a manterem estoque dos produtos anunciados, principalmente daqueles divulgados com os maiores percentuais de desconto.

A recomendação busca evitar situações em que produtos são anunciados com preços atrativos, mas não estão disponíveis para compra.

Nas lojas físicas, os valores e as condições de pagamento devem estar acessíveis por meio de etiquetas ou leitores de código de barras próximos às mercadorias.

Outro ponto destacado é a cobrança de fretes excessivos. Valores muito superiores aos normalmente praticados podem ser considerados abusivos, especialmente quando utilizados para compensar descontos anunciados.

Falsos descontos podem gerar punições

A prática de aumentar artificialmente os preços antes da Black Friday para depois anunciar descontos é uma das irregularidades que preocupam os órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o Procon-PR, os estabelecimentos que descumprirem as normas poderão responder a processos administrativos sancionatórios, sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Dependendo da situação, os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Paraná para adoção das medidas cabíveis.

A recomendação é direcionada aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), mas reforça direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.

Para quem pretende aproveitar as promoções em Ponta Grossa e nos Campos Gerais, a orientação é pesquisar os preços antecipadamente, comparar ofertas entre diferentes lojas e verificar as condições de pagamento e entrega antes de concluir a compra.

O documento completo pode ser consultado na Recomendação Administrativa nº 03/2026. (As informações são da Agência Estadual de Notícias)

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