A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), tomou uma medida significativa nesta terça-feira (28) ao notificar nove instituições financeiras que operam no financiamento de automóveis usados e seminovos.
Essa ação é parte de um esforço contínuo do Procon-PR em resposta a diversas reclamações registradas por consumidores que adquiriram veículos usados com financiamento, enfrentando problemas sérios de qualidade. Essas situações têm causado consideráveis prejuízos e frustrações para os compradores.
No documento enviado às instituições, o Procon-PR exige a apresentação de documentos que comprovem a rigorosa verificação dos critérios estabelecidos pelos agentes financeiros antes da conclusão das transações. Entre os requisitos estão laudos técnicos sobre as condições dos veículos, informações sobre a ocorrência de colisões significativas, recall prévio, além de verificações relacionadas a enchentes e pendências administrativas, como multas.
O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, ressaltou que “o Código do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária entre todos os participantes da cadeia produtiva, implicando que os bancos também têm responsabilidades em relação aos produtos que financiam”.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, complementou que “os veículos servem como garantia para os financiamentos e, caso o consumidor enfrente dificuldades financeiras devido aos defeitos apresentados, ele acaba sofrendo uma penalização dupla. A apreensão do veículo em mau estado resulta em uma significativa desvalorização na revenda”.
Após a notificação, as instituições financeiras terão um prazo de 20 dias para fornecer as informações solicitadas, podendo enfrentar multas que variam entre R$ 900 e R$ 12 milhões caso não cumpram com as exigências.
No início deste ano, o Procon-PR já havia lançado uma cartilha com orientações direcionadas aos consumidores interessados na compra de veículos, que esta disponível aqui. Aqueles que se sentirem lesados têm à disposição os canais de atendimento do Procon-PR para registrar suas reclamações.
