A partir da próxima semana, os munícipes que efetuaram as inscrições no programa ‘Justiça no Bairro’ poderão acessar os serviços oferecidos pela ação. Os atendimentos, que vão desde serviços judiciais até casamento coletivo, acontecerão de 29 de agosto a 3 de setembro, no Centro Esportivo do Sesc, na Vila Estrela. Os munícipes que quiserem participar do casamento coletivo têm até hoje (23) para realizar a inscrição no Cras de referência.
Por meio do programa, oferecido pelo TJ-PR, com parceria da Prefeitura de Ponta Grossa e do Sesc-PR, os munícipes terão acesso a segunda via de documentos pessoais, retificação de registros públicos, divórcios e união estável. Através da iniciativa, será possível, ainda, pedir averiguação de paternidade, solicitar pensão alimentícia e divórcio consensual, além de agendamento para casamento coletivo e audiência de perícia.
Inscrições para casamento coletivo se encerram amanhã
Os cidadãos que desejam participar da celebração do casamento coletivo têm até hoje para efetuar a inscrição, nos Cras de referência do munícipe. O evento acontecerá na Arena Multiuso, no dia 2 de setembro, às 19 horas.
Para participar da celebração do casamento coletivo, os noivos devem reunir comprovante de residência, RG, CPF e certidão de nascimento. Os noivos que são divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada, além da formalização da partilha de bens. Após reunir os documentos, os noivos deverão apresentá-los no Cartório de Registro Civil para estarem aptos.
O casamento de noivos menores de idade ocorre somente mediante consentimento dos pais ou responsáveis, que também devem apresentar RG e CPF para formalização do casamento.
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Outros serviços
Para casos de natureza cível, curatela ou familiar, como solicitação de pensão de alimentos, divórcios, reconhecimento e averiguação de paternidade/maternidade, união estável e tutela, ou regularização de registros públicos, os atendimentos serão oferecidos à livre demanda.
A Prefeitura informa que o cidadão em busca de atendimento deve portar RG, CPF (ou CNH), comprovante de renda, comprovante de residência, certidão de nascimento, casamento ou certidão de óbito, para o caso de viúvos. Especificamente para os casos descritos, o atendimento seguirá critério de renda, que pode ser de, no máximo, três salários mínimos por pessoa.
Processos de curatela e/ou interdição espontânea, sem que haja processo em trâmite, o cidadão deve entrar em contato pelo WhatsApp (41) 3200-2380 para mais informações. As ações para estas finalidades ocorrem entre os dias 2 e 3 de setembro no Centro Esportivo do Sesc, na Vila Estrela.
Quem quiser emitir a primeira ou segunda via da carteira de identidade deve procurar o Centro Esportivo Sesc entre os dias 29 de agosto e 3 de setembro. O munícipe deve apresentar CPF, certidão de nascimento (original ou autenticada) e certidão de casamento. Para quem é divorciado, a averbação do divórcio deve ser anexada junto da certidão de casamento.
Os serviços serão concentrados na sede do Sesc Ponta Grossa Centro Esportivo, que contará com diversas ações oferecidas pelo Sesc, Poder Judiciário, Prefeitura, Governo do Estado e instituições parceiras.
