Projeto pode encarecer serviços de cartórios no Paraná e preocupa setor imobiliário

O aumento das taxas de cartórios no Paraná pode pesar no bolso de quem pretende comprar um imóvel, regularizar uma propriedade ou realizar outros procedimentos de registro. O alerta foi feito pelo Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (SECOVI-PR), que manifesta preocupação com os impactos do Projeto de Lei 1016/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), está na pauta de votação desta segunda-feira (19) e prevê mudanças nos critérios de cobrança dos serviços notariais e de registro. A possibilidade de reajustes mobilizou representantes do setor imobiliário, da construção civil e de outras atividades econômicas, que defendem uma análise mais aprofundada antes da aprovação.

Compra da casa própria pode ficar mais cara

Uma das principais preocupações do SECOVI-PR está relacionada ao impacto das novas cobranças sobre o mercado imobiliário.

Atualmente, a compra de um imóvel envolve despesas com escrituras, registros e outros procedimentos necessários para garantir a regularidade da propriedade. Caso os valores sejam elevados, o comprador poderá precisar desembolsar uma quantia maior para concluir a negociação.

O impacto também pode atingir construtoras, incorporadoras, imobiliárias e investidores, que dependem dos serviços cartorários para registrar empreendimentos e formalizar operações.

Segundo o sindicato, o aumento dessas despesas pode comprometer a viabilidade de projetos e pressionar os preços finais dos imóveis, dificultando o acesso à casa própria.

Estudo aponta possível aumento de 51% nos custos

Um levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em novembro de 2025, identificou possíveis aumentos expressivos com a aplicação da tabela proposta.

Nas simulações envolvendo a regularização de edifícios e unidades imobiliárias, o custo total dos serviços cartorários poderia subir 51% em determinadas operações.

O estudo também apontou procedimentos específicos cujos valores poderiam dobrar, quadruplicar ou chegar a quase dez vezes o preço atual.

A federação ressalta que esses percentuais representam situações analisadas individualmente e não significam que todos os serviços cartorários terão o mesmo reajuste.

SECOVI-PR pede cautela na discussão

O presidente do SECOVI-PR, Carlos Ribas Tavarnaro, reconhece a importância dos serviços notariais e de registro para garantir segurança jurídica, mas considera fundamental avaliar os efeitos econômicos das mudanças.

“Temos um excelente relacionamento com o setor cartorário e respeitamos sua relevância, mas reajustes neste momento que atravessamos podem ser prejudiciais para toda a sociedade. Tal assunto que deve ser debatido com calma e bom senso, analisando as necessidades de todos os envolvidos com máxima ponderação”, afirma Tavarnaro.

Para o dirigente, a atualização da legislação precisa considerar a capacidade financeira dos cidadãos e das empresas, além de garantir transparência e previsibilidade nas cobranças.

Entidades pedem adiamento da votação

A preocupação também é compartilhada por representantes de diferentes segmentos econômicos do Paraná.

Nesta segunda-feira (19), o G7 Paraná, grupo formado por sete entidades do setor produtivo, manifestou posição contrária à votação imediata do projeto.

Entre as instituições estão a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e o Sistema Ocepar.

As entidades defendem maior transparência na definição dos valores, padronização das cobranças e esclarecimentos sobre as diferenças de custos entre municípios.

O G11, que reúne instituições como Sinduscon-PR, CREA-PR, CRECI-PR e SECOVI-PR, também solicitou o adiamento da votação.

Entre os pontos que precisam ser discutidos estão as regras para registro e averbação de georreferenciamento de imóveis rurais, além dos reflexos das alterações sobre os custos de formalização de negócios.

O que prevê o projeto de lei?

O Projeto de Lei 1016/2025 pretende modernizar as regras de cobrança dos serviços cartorários no Paraná, atualizando uma legislação estadual que remonta a 1970.

O texto estabelece novos parâmetros de cálculo e prevê atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de disposições relacionadas à transparência e à fiscalização.

A proposta ainda depende de aprovação legislativa para que as mudanças possam entrar em vigor.

A discussão envolve o equilíbrio entre a sustentabilidade dos serviços cartorários, a segurança jurídica e os impactos financeiros para a população e o setor produtivo.

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