Projeto cria campanha permanente de combate ao vicaricídio e à violência vicária em PG
Proposta apresentada na Câmara Municipal busca ampliar a conscientização, fortalecer a rede de proteção e prevenir uma forma de violência que atinge mulheres por meio de filhos, familiares e pessoas próximas
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe a criação da Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no município. A matéria, de autoria do vereador Dr. Erick, começou a tramitar nesta segunda-feira (20) e já foi encaminhada para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com prazo para parecer até 7 de agosto.
A proposta tem como objetivo ampliar a divulgação de informações sobre a violência vicária, incentivar a identificação precoce de casos e fortalecer a atuação da rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.
O que é violência de vicaricídio
De acordo com o projeto, considera-se violência vicária toda conduta praticada com o objetivo de causar sofrimento psicológico, emocional, moral ou patrimonial à mulher por meio de ameaças, agressões ou violência direcionadas contra filhos, familiares, pessoas próximas ou até mesmo animais domésticos.
Já o vicaricídio é definido como a forma extrema dessa violência, caracterizada pelo homicídio de filhos, familiares ou pessoas próximas com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher.
Ações preventivas
Entre as medidas previstas na campanha permanente estão:
- realização de palestras, seminários, debates e campanhas educativas;
- distribuição de materiais informativos em escolas, unidades de saúde, CRAS, CREAS, terminais e demais espaços públicos;
- divulgação de conteúdos em redes sociais, rádios e canais oficiais do Município;
- capacitação de servidores municipais para identificação e acolhimento de vítimas;
- incentivo a ações educativas durante o mês de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher;
- campanhas voltadas à proteção de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica.
O texto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com universidades, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e organismos de defesa dos direitos das mulheres para desenvolver as ações previstas.
Justificativa
Na justificativa, o autor afirma que, embora a legislação brasileira tenha avançado no reconhecimento da violência vicária, muitas pessoas ainda desconhecem essa modalidade de violência e os mecanismos disponíveis para prevenção, denúncia e atendimento às vítimas.
Segundo o documento, a iniciativa pretende ampliar o acesso à informação, fortalecer as políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher, incentivar a denúncia e garantir maior acolhimento às vítimas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.
