Projeto de Lei propõe auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil para vereadores de Ivaí

Nesta semana, os vereadores do município do município de Ivaí, apresentaram o Projeto de Lei nº 11/2026, que prevê a criação do auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil para os parlamentares e também aos servidores da Câmara Municipal.

A proposta apresentada traz as assinaturas dos seguintes vereadores: Fabiane Dalzoto, Gilmar Chopek, José Augusto Ribeiro da Silva, Nicolau Ferreira da Luz, Paulo Cezar de Carvalho, Pedro Schastai, Rafaela Krutsch Chociai e Rondi Jarski. O texto destaca que o auxílio tem como objetivo subsidiar as despesas com alimentação dos beneficiários e será concedido mensalmente.

De acordo com a proposta, o valor do benefício será atualizado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observado o disposto na legislação orçamentária e fiscal aplicável. “O auxílio-alimentação será pago mediante crédito em folha de pagamento, sem prejuízo da adoção futura de cartão ou outro meio eletrônico de pagamento, mediante regulamentação da presidência da Câmara Municipal”.

Entrevista ao BnT

Em conversa com a reportagem do Portal Boca no Trombone, o presidente da Câmara, Rondi Jarski, destacou que o projeto somente foi apresentado e feito a leitura na íntegra, sendo encaminhado para as comissões analisarem a legalidade e se necessário fazer emendas modificativas sobre valores ou itens que sejam necessário para alguma alteração. “Para a aprovação será preciso de duas votações e ainda ser sancionada pelo prefeito. Após todo os trâmites, ainda necessita de um decreto legislativo para regulamentação do uso do benefício, caso venha ser aprovado e sancionado”.

Sobre quando será realizado a votação, o vereador disse que “acredito que a votação, se aprovado o projeto, pelas duas comissões, será na primeira sessão de setembro”. Sobre o questionamento dos moradores, Rondi comentou que “depois do parecer Jurídico e das comissões, vou fazer sim um pronunciamento sobre as decisões do jurídico e das comissões”.

Custo

No documento apresentado é apresentado o cálculo de impacto financeiro, qual estima que o pagamento do auxílio para 13 folhas, ou seja, valor individual de R$ 1.5 mil, vai representar uma despesa adicional de R$ 19,5 mil por mês e R$ 234 mil por ano. Por outro lado, com a aprovação do auxílio, a folha anual do Câmara, passaria para R$ 1.542.028,84 com a implantação do auxílio.

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