Projeto de lei propõe liberação de animais de pequeno porte no transporte coletivo de Ponta Grossa

Está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei que pretende autorizar o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade. A proposta é de autoria do vereador Doutor Erick e prevê alterações na Lei Municipal nº 14.585, de 31 de março de 2023.

A proposta atualiza o artigo 24 da legislação vigente, incluindo a permissão para que tutores e responsáveis possam embarcar com seus pets, desde que respeitadas determinadas condições. Conforme o texto do projeto, serão considerados animais de pequeno porte aqueles com até 15 quilos. A norma, no entanto, veda o transporte de animais que, por sua espécie, apresentem comportamento agressivo, sejam peçonhentos, estejam em má condição de saúde ou que possam comprometer o conforto e a segurança dos passageiros.

Para garantir a segurança dos animais e dos usuários do transporte, o projeto estabelece que os pets deverão ser transportados em caixas apropriadas, resistentes e compatíveis com o porte do animal. A caixa deve assegurar a higiene e o conforto do pet e dos passageiros, além de estar forrada com material absorvente, evitando qualquer vazamento de dejetos.

A medida não interfere no já previsto direito de pessoas com deficiência visual de circularem acompanhadas de cães-guia — prática garantida por lei federal e já aceita no município.

Segundo o autor do projeto, a proposta visa atender à crescente demanda de tutores que utilizam o transporte público como principal meio de locomoção, além de promover uma convivência urbana mais inclusiva e responsável.

O projeto segue agora para análise e parecer das comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.

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