Projeto prevê exames de vista e óculos gratuitos para alunos em Ponta Grossa
Proposta cria o programa “Visão Nota 10” e busca garantir continuidade ao atendimento de saúde visual na rede municipal
Estudantes da rede pública municipal de Ponta Grossa poderão contar com um programa previsto em lei para identificar problemas de visão, realizar exames oftalmológicos e receber óculos gratuitamente. A medida está no Projeto de Lei nº 350/2026, apresentado pelo vereador Fabio Silva, que propõe a criação do “Visão Nota 10”.
A proposta entrou na Câmara em 13 de outubro e foi encaminhada, no dia seguinte, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise. O texto ainda não é lei e depende da tramitação no Legislativo.
O objetivo é identificar precocemente alterações visuais que possam prejudicar o aprendizado e assegurar atendimento especializado aos estudantes que necessitarem.
Como funcionaria o atendimento
O projeto estabelece quatro etapas. Primeiro, os alunos passariam por testes de acuidade visual nas próprias escolas, realizados por agentes de saúde capacitados, prioritariamente com a aplicação da Tabela de Snellen, utilizada para avaliar a capacidade de enxergar a distância.
Os estudantes com alterações seriam encaminhados para consultas e exames completos com médicos oftalmologistas, em clínicas ou hospitais locais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando houver indicação de correção visual, o programa prevê o fornecimento gratuito de lentes e armações, com possibilidade de escolha entre os modelos disponibilizados pelo Município. A etapa seguinte seria o encaminhamento à Unidade Básica de Saúde para acompanhamento.
O texto determina que os exames sejam gratuitos e obrigatórios para os estudantes do ensino fundamental, do primeiro ao nono ano, incluindo aqueles que ingressarem nos anos seguintes. As diretrizes também mencionam o acesso à avaliação visual para crianças da educação infantil.
Continuidade das ações
Na justificativa, Fabio Silva reconhece o trabalho já desenvolvido pelo Município na área e afirma que a proposta busca conferir estabilidade e continuidade às ações de saúde visual.
Segundo o documento, a formalização por lei pretende evitar que a manutenção do atendimento fique condicionada às prioridades de cada administração. A justificativa também destaca que dificuldades para enxergar podem comprometer a leitura, a escrita, a concentração e o acompanhamento das atividades escolares.
A execução poderá envolver especialmente as secretarias municipais de Educação e Saúde. O projeto autoriza parcerias com hospitais universitários, fundações, organizações da sociedade civil e instituições privadas.
Cronograma dependeria de regulamentação
A proposta não apresenta estimativa de custo nem fixa uma data para o início dos atendimentos. As despesas seriam custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de utilização de recursos de fundos municipais e emendas parlamentares.
Caso o texto se torne lei, o Executivo terá 120 dias após a publicação para regulamentar o programa, definindo o cronograma, o fluxo de agendamento e os critérios de prioridade técnica.
