Projeto prevê trabalho de detentos na gestão de resíduos e avança no Senado
O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), permite que pessoas condenadas atuem em serviços como triagem, reutilização e reciclagem de materiais
A participação de presos dos regimes fechado e semiaberto em atividades relacionadas à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos avançou no Senado Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), permite que pessoas condenadas atuem em serviços como triagem, reutilização e reciclagem de materiais. As atividades poderão ser realizadas por meio de fundações, empresas públicas ou convênios entre governos e a iniciativa privada.
RESSOCIALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Relator da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, a iniciativa contribui tanto para a reintegração social dos presos quanto para o fortalecimento de políticas ambientais.
Durante a análise na comissão, o relatório foi lido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O parecer destacou que a legislação atual já permite a implantação de oficinas de reciclagem dentro das unidades prisionais e que existem experiências nesse modelo em funcionamento no país.
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
A proposta altera a Lei de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de ampliar oportunidades de trabalho para detentos e incentivar práticas sustentáveis.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde passará por nova análise antes de avançar na tramitação. (As informações são da Agência Senado)
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