Projeto propõe liberar coleta sustentável de pinhão no Paraná
Deputado Marcelo Rangel propõe lei que permite a coleta sustentável de pinhão em áreas de Reserva Legal no Paraná, com regras ambientais claras
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.054/1995, conhecida como Lei Florestal do Paraná.
A proposta busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável, permitindo a coleta artesanal e comercialização do pinhão em áreas de Reserva Legal, desde que obedecidas normas técnicas e critérios ambientais.
O texto prevê que a atividade só poderá ocorrer mediante autorização do órgão ambiental competente e com Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovado. A coleta não poderá comprometer a vegetação nem afetar a função ecológica das áreas protegidas.
“A Araucária é símbolo dos nossos biomas, uma árvore de valor inestimável para a cultura e para a economia de diversas comunidades do Paraná. Porém, ela está ameaçada de extinção. Nosso projeto busca equilibrar sua preservação com o uso sustentável de seus frutos, o que é possível com regras claras e manejo responsável”, explicou o deputado.
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Além disso, o projeto estabelece obrigações ambientais aos responsáveis pela coleta, como o plantio compensatório de mudas de Araucária, preferencialmente em Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou áreas de reflorestamento comunitário.
Também será necessário apresentar relatórios anuais sobre a coleta e as ações de compensação, garantindo que as mudas não sejam oriundas de exploração madeireira ilegal.
Segundo Rangel, a iniciativa fortalece a proteção da Araucária e valoriza a tradição da coleta do pinhão, atividade importante para pequenos produtores e comunidades tradicionais do estado.
A justificativa da proposta destaca que a medida está em conformidade com a Constituição Federal e o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), que reconhecem o manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros.
Caso aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios complementares para garantir a efetividade e a segurança ambiental do processo.
A proposta segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
