O projeto de lei 543/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e segue em tramitação em caráter de urgência. A proposta estabelece a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, regulamentando o acesso de praças — do posto de soldado até subtenente — à carreira de oficiais.
A matéria, que passou por emendas e será reavaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe que o ingresso nos cursos de oficiais ocorra por meio de concursos internos em cada corporação, com provas de conhecimentos, exames de saúde e testes de aptidão física. Na Polícia Militar, o texto original prevê que, no mínimo, metade das vagas dos cursos de oficiais seja destinada a subtenentes, promovendo a valorização e o avanço profissional dentro da corporação.
A tramitação acelerada do projeto reflete a urgência da medida, apontada pelo Executivo como uma forma de fortalecer e qualificar os quadros de segurança pública no Paraná.
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