Foram aprovados cinco projetos de lei em segunda votação, quatro em primeira, um projeto de resolução e um veto do Poder Executivo foi mantido pelos vereadores.
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), os parlamentares aprovaram em regime de urgência, em segunda discussão dos vereadores Bianco e Pastor Ezequiel Bueno, o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023 que promove alterações na Lei n.º 12.007, de 09/12/2014, na instalação de sistema de monitoramento com câmeras de vigilância e de detectores de metais.
Em discussão única foi mantido o veto à Lei nº 14.562, oriunda do Projeto de Lei n.º 010/21, de autoria do vereador Dr. Erick, que promovia alteração na Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado (ESTAR).
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 353/2022, dos vereadores Ede Pimentel, Bianco e Izaias Salustiano, que dispõe sobre o direito de acesso à rede mundial de computadores pelos usuários dos serviços públicos municipais, mediante conexão sem fio em suas dependências.
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Proposto pelo vereador Filipe Chociai, foi deliberado favoravelmente o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023, que denomina de Augustinho Lucindo da Silva a praça pública localizada na Rua da Alegria esquina com as Ruas Lourenço Leuzinski e Jaime Alves dos Anjos, Jardim Alto Alegre, Bairro Uvaranas. Como também, a proposição do vereador Professor Careca – Projeto de Lei Ordinária nº 056/2023 que concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Valdenor Paulo do Nascimento.
Do Poder Executivo, foi aprovado também em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 54.500,00, que reordena valores da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, por intermédio do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será destinado para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio de repasse de recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.
De iniciativa da Mesa Executiva, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2023 que cria a galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 318/2021, do vereador Geraldo Stocco, que cria a “Lei Rodrigo Carneiro da Silva”, que dispõe sobre a promoção e prática da arte urbana do grafite no Município de Ponta Grossa, as reconhecendo como manifestações artísticas de valor cultural, e dá outras providências.
Do vereador Filipe Chociai, foi aprovado o projeto de Lei Ordinária nº 4/2023 que denomina de Ataide Alves de Lara a praça pública localizada na Rua Miguel Dropa, no Parque Tarobá, Bairro Cará-Cará. Já do vereador Jairton Da Farmácia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023, que promove alteração na Lei n° 2.675, de 09/07/74, atualizando no nome da entidade APMIF João e Maria – Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família, na lei que concedeu a utilidade pública municipal para a instituição.
De iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023 que altera a Lei n° 10.567, de 23/05/2011 e visa complementar procedimento para inclusão de insumos que podem ser oferecidos aos produtores locais, notadamente aos da economia familiar, e dessa forma, incrementar as ações voltadas ao fomento agrícola e pecuário no Município de Ponta Grossa coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Na sessão, o presidente da Câmara, Filipe Chociai agendou para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, a eleição do corregedor da Casa.
