De quem é a responsabilidade de fiscalização dos cavalos abandonados nas ruas de Ponta Grossa? É o que a comunidade local tem se perguntado ao se deparar com os animais em completo abandono nas ruas da cidade ou em terrenos baldios.
No último domingo (27), por exemplo, o Portal BnT mostrou o caso de um cavalo abandonado ferido no bairro Contorno, em Ponta Grossa. O pai de um aluno enviou ao Portal BnT um vídeo de vários cavalos em frente a uma escola municipal. Confira:
O Código Municipal de Proteção aos Animais prevê que qualquer situação de abandono ou maus tratos de animal é crime. Abandoná-los em vias públicas é configurado crime ambiental pela Lei 9605/98, o que dá uma detenção de 3 meses a 1 ano, mais multa.
Deixar cavalos abandonados nas ruas é considerado ilegal por conta de seu tamanho: além de ser um caso de maus-tratos, o cavalo é um animal de grande porte que pode causar riscos ao tráfego do trânsito. Um motociclista morreu após atropelar um cavalo na PR-151, em Jaguariaiva. Relembre o caso.
Mas de quem é a responsabilidade de fiscalização destes animais? O Centro de Referência para Animais em Risco (Crar) tem o objetivo de contribuir para o bem-estar dos animais no município. O órgão foi incorporado à Secretaria do Meio Ambiente em 2022 e em seguida, reassumido à Fundação Municipal de Saúde, que também é responsável pela Coordenação de Zoonoses de Ponta Grossa.
Rafaela Stacechen, coordenadora do Crar explica quais são os procedimentos adotados após o recolhimento dos cavalos. “Depois de serem recolhidos pela zoonose, os animais são encaminhados e mantidos no Crar para tratamentos veterinários”, explica.
Após o cavalo ser resgatado, o proprietário do animal deve fazer a retirada do animal nas dependências, ou ele deve ser encaminhado para doação. De acordo com a legislação brasileira, o crime de maus-tratos pode gerar uma pena de dois a cinco anos de prisão e aumentada em até um terço se o animal morrer.
O vereador Dr. Erick (PV) propôs o aumento da multa de maus-tratos para R$10 mil ao proprietário, em 2022. Ele reafirma a importância de existir multas mais severas para o crime no município. “Acredito que o abandono acontece porque não há punição severa para quem comete esse tipo de delito”, afirma.
Os cavalos em espaço urbano também devem ser chipados obrigatoriamente. O procedimento também é realizado pelo Crar e o proprietário deve pagar a taxa de serviço e realizar agendamento do serviço. O tutor pode ser penalizado com notificação, multa de R$1.100,00 e apreensão do animal, segundo a lei municipal nº 14.711.
DENÚNCIAS
A população pode acionar o Crar por meio do telefone (42) 3220-1000 no ramal 4072, em caso de animais soltos, abandonados ou em situação de maus-tratos. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 08h às 15h30. A Guarda Civil de Ponta Grossa também recebe denúncias de maus tratos e pode ser acionada através do telefone 153 ou pelo WhatsApp (42) 99155-1024.
