Projeto propõe incluir ração para cães e gatos no Feira Verde em Ponta Grossa

O Programa Feira Verde Mais  poderá passar a oferecer ração para cães e gatos em troca de resíduos recicláveis. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 187/2026, apresentado pelo vereador Fábio Silva na Câmara Municipal, e pretende ampliar os benefícios sociais e ambientais da iniciativa, desde que haja regulamentação do Poder Executivo e disponibilidade orçamentária.

A proposta altera a Lei Municipal nº 11.645/2014, que instituiu o Programa Feira Verde Mais, responsável por incentivar a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros e outros itens produzidos por agricultores, cooperativas e empresas da região de Ponta Grossa.

Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado, o projeto permitirá que a ração destinada a cães e gatos também faça parte dos produtos disponibilizados pelo programa, ampliando as opções oferecidas à população.

AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA

Segundo o texto do projeto, a inclusão da ração animal busca atender uma realidade cada vez mais presente nas famílias ponta-grossenses. Muitos moradores participam do Feira Verde Mais e também possuem animais domésticos, enfrentando dificuldades para manter a alimentação adequada dos pets.

A proposta prevê que a disponibilização da ração dependerá de três critérios:

• conveniência administrativa;
• disponibilidade orçamentária e financeira;
• regulamentação por parte do Poder Executivo.

Dessa forma, a lei não cria uma obrigação imediata para a Prefeitura de Ponta Grossa fornecer o produto, mas estabelece a possibilidade de sua oferta sempre que houver condições administrativas e financeiras.

JUSTIFICATIVA DESTACA IMPACTO SOCIAL

Na justificativa do projeto, o vereador Fábio Silva afirma que a medida fortalece uma política pública já consolidada no município, ampliando seus impactos sociais, ambientais e de proteção animal.

O texto ressalta que o Feira Verde Mais  já promove benefícios importantes ao incentivar a reciclagem, contribuir para a preservação ambiental, fortalecer a agricultura familiar e melhorar a segurança alimentar da população.

Segundo o autor da proposta, permitir a troca de resíduos recicláveis por ração representa uma atualização da legislação diante da realidade atual, em que um número significativo de famílias possui cães e gatos e enfrenta dificuldades para garantir sua alimentação.

PROJETO SEGUE EM TRAMITAÇÃO

O projeto também deixa claro que a inclusão da ração não gera despesas obrigatórias para o município sem previsão orçamentária, uma vez que sua implementação dependerá da regulamentação do Executivo e da existência de recursos disponíveis.

Protocolado em 21 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 187/2026 seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Após essa etapa, a proposta poderá ser discutida e votada pelos vereadores em plenário.

Se aprovado em todas as fases legislativas e sancionado pelo Executivo, o texto permitirá que o Feira Verde Mais amplie seu alcance, incluindo também o atendimento às famílias que possuem animais domésticos, sem alterar a essência do programa, voltada ao incentivo da reciclagem e ao fortalecimento da agricultura local.

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