O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a 0,60 centavos em cima do litro do combustível. A publicação oficial acontece via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e GLP, mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022.
[RELACIONADAS]Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%. O governador Ratinho Junior, ressaltou que a redução foi necessária para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais.
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Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de quase 4 bilhões de reais. A partir de 2023 será de quase 8 bilhões de reais. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022, com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.
