A Receita Federal anunciou que, nesta sexta-feira (24), cerca de 268 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais poderão consultar o lote de restituição do Imposto de Renda referente à malha fina. A consulta está disponível desde às 10h e inclui também restituições residuais de anos anteriores.
O total a ser restituído soma aproximadamente R$ 864,83 milhões, beneficiando 268.144 contribuintes. Deste montante, R$ 402,88 milhões serão destinados a aqueles que têm prioridade na devolução.
Entre os contribuintes prioritários, a maioria — totalizando 125.751 pessoas — forneceu sua chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou optou pela declaração pré-preenchida. Desde o início de 2023, essa informação conferiu prioridade no recebimento da restituição.
Além disso, 52.525 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos estão na lista prioritária, seguidos por 16.003 profissionais cuja principal fonte de renda é proveniente da área educacional. A lista ainda contempla 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 com deficiência física ou mental ou que sofrem de doenças graves.
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Por fim, há 61.995 contribuintes que não informaram sua chave Pix e que não se enquadram nas categorias prioritárias estabelecidas pela legislação.
A consulta pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Alternativamente, é possível efetuar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis.
Os pagamentos das restituições estão programados para o dia 31 de janeiro e serão creditados na conta ou na chave Pix do tipo CPF indicada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não encontrarem seu nome na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora aguardando os próximos lotes.
Caso ocorra algum problema no depósito da restituição, como em situações em que a conta foi desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pelos números da Central de Relacionamento do banco: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se após um ano o contribuinte não realizar o resgate da sua restituição, será necessário solicitar o valor através do Portal e-CAC. Para isso, ele deve acessar a seção “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
*Com informações da Agência Brasil
