Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a regulamentação da Reforma Tributária no Brasil, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional passou por alguns vetos pontuais do Executivo, mas esses ajustes não afetaram o mérito da reforma, que promete transformar significativamente o sistema tributário brasileiro.
A Reforma Tributária introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), semelhante ao modelo adotado em diversos países. Com isso, serão criados dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá os tributos PIS, Cofins e IPI sob a competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS estadual e o ISS municipal. Essas mudanças visam simplificar e unificar a arrecadação tributária, tornando o sistema mais eficiente. Adicionalmente, a reforma traz inovações importantes como o cashback para pessoas de baixa renda, permitindo a devolução de tributos; o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”; e isenções para itens essenciais da cesta básica.
Essas medidas têm como objetivo promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os mais necessitados. Com a sanção presidencial, inicia-se o processo de implementação das novas regras tributárias. Em 2026, o governo federal realizará uma fase de testes para a cobrança dos novos impostos, que será conduzida inicialmente em caráter de simulação, sem impacto imediato para os contribuintes. A aplicação plena dos novos tributos está programada para 2033. A Reforma Tributária representa um passo significativo na busca por um sistema mais justo e eficiente no Brasil, refletindo um compromisso com a modernização da economia nacional.
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