A cidade de São Mateus do Sul sediará o I Seminário de Políticas Públicas da População em Situação de Rua nesta sexta-feira (05). O evento acontece no Centro do Idoso, das 08h30 às 16h00, e é aberto ao público.
O seminário visa discutir e garantir os direitos básicos das pessoas em situação de rua, conforme a Lei 14.821, recentemente sancionada pelo Governo Federal. Esta lei institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
A Lei 14.821 promove os direitos das pessoas em situação de rua, garantindo acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade. A lei enfatiza o respeito à dignidade, trabalho decente e participação social, estabelecendo programas de escolarização, qualificação e acesso ao trabalho.
A PNTC PopRua também busca garantir moradia imediata e promover sustentabilidade e autonomia para essas pessoas. Leonildo José Monteiro Filho, presidente do INRua e Coordenador Nacional do Movimento Nacional da População de Rua pelo Paraná. “O seminário é uma oportunidade de unir forças e discutir políticas públicas que promovam a dignidade e a cidadania para os moradores de rua de São Mateus do Sul”, destaca.
As inscrições do evento podem ser feitas pelo site.
Serviço
Data: 05/07/2024 (sexta-feira)
Local: Centro do Idoso, Rua Agenor Nascimento, 1080, Centro, São Mateus do Sul – PR
Horário: 08:30 às 16:00
Leia também: Após suspensão, novo cronograma para o Concurso Nacional Unificado é divulgado
