Rejeição de delação provoca mudança na defesa de Daniel Vorcaro; entenda

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada apresentada pela defesa. Lima era o responsável pelas negociações junto à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que segue analisando a proposta.

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, o banqueiro tenta firmar um acordo de colaboração.

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A decisão final sobre a validade da delação caberá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso. Será responsabilidade do magistrado homologar um eventual acordo firmado entre as partes.

Conforme prevê a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), o ministro não participa da etapa de negociação entre a defesa, a PF e a PGR. Caso a proposta seja aceita pela procuradoria, as cláusulas da colaboração deverão ser encaminhadas ao STF para análise.

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Se houver homologação, Vorcaro poderá ter acesso aos benefícios previstos no acordo, como redução de pena. Também deverão ser cumpridas obrigações estabelecidas na colaboração, entre elas a devolução de valores obtidos de forma ilícita e o fornecimento de informações relacionadas às fraudes investigadas.