Republicanos dos EUA pressionam governo Trump contra projeto brasileiro das big techs
Grupo de 20 congressistas afirma que proposta relatada pelo deputado paranaense Aliel Machado pode prejudicar empresas norte-americanas
Um grupo formado por 20 congressistas republicanos dos Estados Unidos pediu que o governo do presidente Donald Trump adote medidas contra o Brasil devido ao avanço de uma proposta que estabelece novas regras para grandes plataformas digitais.
A manifestação foi enviada ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, chefe do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca, conhecido como USTR. O documento é liderado pelos congressistas Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, além de outros 18 parlamentares republicanos.
Os congressistas alegam que o Projeto de Lei 4.675/2025 pode criar exigências consideradas discriminatórias contra empresas norte-americanas de tecnologia. Segundo os parlamentares, a proposta brasileira segue princípios semelhantes aos adotados pela União Europeia no Digital Markets Act, legislação voltada à concorrência no setor digital.
Projeto amplia atuação do Cade
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal, o PL 4.675/2025 estabelece regras para identificar empresas consideradas de relevância sistêmica nos mercados digitais.
A proposta também prevê a criação de uma superintendência especializada dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão teria atribuições para acompanhar práticas comerciais, solicitar documentos, instaurar processos e fiscalizar o cumprimento de obrigações impostas às grandes plataformas.
O relatório apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PV-PR) determina que decisões finais sobre designações, obrigações e possíveis sanções continuem sob responsabilidade do Tribunal Administrativo do Cade.
O projeto está pronto para análise no plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda despacho do presidente da Casa. Até esta sexta-feira (24), não havia uma data confirmada para a votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha discutindo o texto com os líderes partidários. A proposta enfrenta resistência de deputados de direita e de parte do Centrão, que demonstram preocupação com a possibilidade de as regras concorrenciais atingirem também a moderação de conteúdo nas plataformas.
Pressão comercial contra o Brasil
Na carta enviada ao USTR, os republicanos afirmam que o projeto pode aumentar as barreiras enfrentadas por empresas digitais norte-americanas que atuam no mercado brasileiro.
A iniciativa ocorre em meio a um cenário de tensão comercial entre os dois países. Em julho, o USTR anunciou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros após concluir uma investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.
O governo norte-americano incluiu entre os pontos investigados as políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos meios de pagamento eletrônico, à propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e a questões ambientais.
Segundo comunicado divulgado pelo gabinete de Adrian Smith, os congressistas pedem que a administração Trump leve em consideração o projeto brasileiro nas discussões comerciais com o país. O grupo sustenta que as novas regras podem obrigar empresas a alterar modelos de negócio ou cumprir exigências específicas para continuar operando no Brasil.
