O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-PR) aprovou, nesta quinta-feira (24), a proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional com aumento real. O projeto de lei passará pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR) e depois será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Após a aprovação das regras para o reajuste e a publicação dos índices de inflação utilizados para o cálculo, o valor final será oficializado por ato normativo do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Além de garantir aumento real, ou seja, acima da recomposição inflacionária, a proposta aprovada prevê uma convergência do piso regional com a política nacional de valorização do salário mínimo. Para dar maior segurança ao setor produtivo, a regra valerá até 2026 (quatro anos), podendo ser revista pelo próprio Conselho caso ocorra uma definição de valorização na política nacional. Com essa estrutura, o Paraná seguirá com o maior piso regional do País.
Na proposta estão previstas duas formas de reajuste. Somadas, elas compõem o aumento total do piso regional. Na parte do piso regional correspondente ao Salário Mínimo Nacional (atualmente em R$ 1.212,00) será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023, atendendo, assim, algumas reivindicações colocadas pelos representantes do setor produtivo.
[RELACIONADAS]Na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (atualmente de R$ 405 na menor faixa e R$ 658 na maior), o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior.
O cálculo levou em consideração o reajuste de R$ 90,00 no Salário Mínimo Nacional, conforme a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que previa R$ 1.302,00 para 2023. Na parte referente ao INPC, o Observatório utilizou a previsão de 5,6%, conforme análise das variações mês a mês da inflação. De acordo com divulgação realizada pelo IBGE, o índice acumulado de janeiro a outubro já soma 4,81% (restando apenas o resultado de novembro e dezembro), enquanto o acumulado dos últimos doze meses é de 6,46%.
