A partir de 1º de julho de 2023, scooters elétricas e ciclomotores com até 4 kW de potência, assim como ciclomotores a combustão de até 50 cm³, precisarão ser registrados e emplacados nos departamentos de trânsito, de acordo com uma nova resolução do Contran.
A medida visa trazer segurança jurídica, organizar o mercado e melhorar a fiscalização. Os condutores deverão possuir a habilitação ACC ou a CNH categoria A, sendo a CNH obrigatória caso a velocidade máxima do veículo ultrapasse 50 km/h.
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A nova regulamentação permitirá uma fiscalização mais eficiente e aplicação adequada das leis de trânsito, contribuindo para a segurança nas vias. Essa legislação se torna importante devido ao significativo aumento nas vendas de motos elétricas no Brasil, que em 2022 registraram um aumento de 346% em relação ao ano anterior, de acordo com a Fenabrave.
Nas redes socais, o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, publicou um vídeo sobre o tema. Segundo Catão, a partir de 1º de dezembro deste ano terá início um prazo de pouco mais de dois anos, até 31 de dezembro de 2025, para que os donos das motos regularizem seus veículos. “A gente sabe que muitas pessoas, infelizmente, morrem pilotando essas ‘cinquentinhas’ e que agora vamos chamar de ‘cinquentinhas elétricas. Nosso objetivo é organizar esse ambiente, o mercado e dar segurança jurídica tanto para o cidadão, que vai saber como se comportar, quanto para área de fiscalização, que muitas vezes estava batendo cabeça”, afirmou Catão, no vídeo.
Não é justo pagar Imposto de licenciamento e emplacamento de um veículo urbano, que não se pode viajar, nele. Exceto, conhecer a legislação de trânsito e obter documento de comprovação.
É justo. Aqui em Londrina não é difícil encontrar esses veículos desrespeitando sinal vermelho, desrespeitando faixa de pedestre, sendo muito comum também trafegando na contramão. Como não tem placa, abusam. Se todos usassem com responsabilidade não precisaria fiscalização, mas….