A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou no dia 29 de junho a pré-conferência com os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento teve como tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e faz parte dos preparativos para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorrerá no dia 6 de julho no Rotary Club de Piraí do Sul.
Essa reunião pré-conferencial foi de extrema importância para os organizadores, pois permitiu discutir assuntos fundamentais relacionados à avaliação da Política Municipal de Assistência Social. O objetivo principal é fortalecer as políticas públicas, garantindo o exercício do Controle Social e produzindo resultados mais adequados às necessidades dos usuários da assistência social.
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Durante o encontro, foram abordados pontos como a relevância da participação dos trabalhadores do SUAS e dos usuários da política municipal. Foi analisada a importância de sua participação não apenas no processo conferencial, mas também na avaliação dos serviços socioassistenciais e no controle social.
A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deste ano terá como tema “A Reconstrução do SUAS” e abordará cinco eixos definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), datada de 21 de dezembro de 2022. Os eixos são os seguintes:
EIXO 1 – Financiamento: busca garantir o financiamento e o orçamento obrigatórios como instrumento de gestão comprometida e responsável dos entes federativos, levando em consideração as particularidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social: visa qualificar e estruturar as instâncias de Controle Social, com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos: discute maneiras de potencializar a participação social no SUAS.
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos: propõe a universalização do acesso e a integração das ofertas de serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda: enfoca a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
As Conferências de Assistência Social representam momentos cruciais para a avaliação e construção da Política Municipal de Assistência. São espaços democráticos que unem a representação da sociedade civil e do poder público, fortalecendo essa política pública e assegurando o exercício do Controle Social. As inscrições para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social podem ser realizadas através do link abaixo:
https://forms.gle/ATgTMuQQv8sNntSu9
