Entre a quarta e a quinta-feira (24 e 25), foram realizadas três audiências públicas para prestação de contas, pelas secretarias municipais da Prefeitura de Castro. A primeira delas foi a da Secretaria Municipal da Fazenda, na quarta-feira (24) para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril). O secretário da pasta, Emerson Gobbo, fez a apresentação dos dados.
Através dos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal, ficou demonstrado que a arrecadação da Prefeitura Municipal de Castro foi de pouco mais de R$ 109 milhões. Já as despesas liquidadas fecharam em R$ 81 milhões e correspondem ao mesmo período. Com relação aos índices, a Prefeitura investiu cerca de 15% do orçamento em saúde, e 93,70% do valor recebido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com profissionais da Educação Básica, e, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi aplicado 29,73% da receita de impostos recebidos.
A segunda audiência pública foi da Secretaria Municipal de Saúde, na tarde de quinta-feira (25). O Relatório de Prestação de Contas, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2023, apresentou o montante e a fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas e oferta e produção de serviços prestados pela pasta. De acordo com a prestação de contas, dentro do orçamento fiscal da Prefeitura para o exercício, a despesa fixada para Secretaria Municipal da Saúde foi de R$ 83.950.128,00, o que corresponde a 24,30% do total orçamentário do município. Neste período, foram pagos R$ 19.839.149,81, em despesas correntes.
As despesas são realizadas com as contas específicas dos respectivos blocos de financiamento conforme determinação da Portaria nº 3992/2017, e seguindo também as normativas e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
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A terceira e última audiência pública da semana foi apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O encontro foi realizado também na tarde de quinta-feira (26), assim como as demais, na Câmara Municipal de Castro.
Conforme material exibido, o valor destinado para a pasta da Assistência Social, para o exercício, é de R$ 19.620.420,00 – corresponde a 5,5% do total do orçamento municipal. As despesas são realizadas com as contas específicas dos referidos Blocos de Financiamento e Recursos Municipal – Ordinário Livre. No período, as despesas correntes foram divididas nos seguintes itens: Pessoal civil – vencimentos e vantagens fixas: R$ 2.750.255,09; Obrigações Patronais: R$ 417.958,64; Obrigações tributárias; R$ 520,60; Diárias civil: R$ 3.500,00; Outros serviços: PF – R$ 39.761,00; Outros serviços: PJ – R$ 336.568,75; Material de consumo: R$ 103.349,65; Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: R$ 270.348,90; Subvenções sociais: R$ 988.744,76; Outros auxílios financeiros a pessoa física: R$ 96.900,00. Já as despesas de capital foram divididas em equipamento e material permanente, num total de R$ 126.144,40.
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